26.mai.2011
26.mai.2011
Justiça paulista proíbe Village 284 de comercializar produtos que violem direitos autorais da Hermès
A 24ª vara Cível de SP, confirmando decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinou que a empresa Village 284 se abstenha de produzir, importar, exportar, manter em depósito e/ou comercializar produtos que violem os direitos autorais da Hermès sobre a "Bolsa Birkin" ou qualquer outro produto de titularidade da grife internacional. A Village também foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais.
26.mai.2011
TJ/SP - Reconhecido direito à compensação de tributos com precatórios
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento ao recurso de uma empresa para reconhecer o direito dela de efetuar o pagamento de seu débito tributário, relativo ao ano de 2008, com o crédito que possui de precatório vencido e não pago no prazo legal, referente à cessão de crédito que lhe foi transferida por contrato.
26.mai.2011
STJ - Inversão ope judicis do ônus deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador
A distribuição do ônus da prova foi tema de recente decisão do STJ, que entendeu que a inversão ope judicis do ônus deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador, ocasião em que o juiz decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento.
26.mai.2011
Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Administrativo"
Veja quem faturou a 7ª edição do clássico "Curso de Direito Administrativo" (Fórum - 1.308p.), de Marçal Justen Filho, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.
25.mai.2011
TJ/BA derruba monopólio do BB no crédito consignado para o funcionalismo público
O pleno do TJ/BA suspendeu hoje os efeitos do decreto do governo do Estado que concedia ao BB a exclusividade no segmento do empréstimo consignado para o funcionalismo público. O monopólio era detido pelo banco desde 2007, que atendia cerca de 200 mil servidores estaduais.
25.mai.2011
CNJ anula concurso para juiz em Santa Catarina
Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram pela anulação da segunda fase de um concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). A decisão, que se deu de forma unânime, ocorreu nesta terça-feira (24/05) durante a 127ª sessão de julgamentos do CNJ.
25.mai.2011
Assembleia paulista aprova reorganização da região metropolitana de São Paulo
Na forma da Emenda Aglutinativa 60, o plenário da Assembleia paulista aprovou ontem, 24, o PLC 6/05, do Executivo, que reorganiza a região metropolitana da Grande SP. O projeto autoriza ainda a criação do Conselho de Desenvolvimento da RM e do conselho consultivo.
25.mai.2011
RJ - Governador sanciona PL que cria 178 cargos no MP
O governador Sérgio Cabral sancionou ontem, 24, no Palácio Guanabara, na presença do Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, o PL 378/11 (clique aqui), que cria 178 cargos na estrutura do MP/RJ. O projeto, que foi aprovado na Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na última quinta-feira, 19, deu origem à lei 5.976 de 24 de maio de 2011, que foi publicada hoje, 25, no Diário Oficial.
25.mai.2011
