21.mai.2011
21.mai.2011
Ministro da Justiça receberá prêmio de Direitos Humanos da OAB/SP
A OAB/SP, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, confere o Prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth - 2010 a José Eduardo Martins Cardozo, ministro da Justiça, que será entregue no próximo dia 23, às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco). Também foram contemplados com menção honrosa o juiz Federal Roger Raupp Rios e o advogado Paulo Gerab.
21.mai.2011
Petição assinada por advogado dispensa apresentação de certidão de intimação
A 3ª turma do STJ, por maioria, determinou que o TJ/AL prossiga na análise de agravo de instrumento interposto pelo Banco Bradesco S/A. O TJ/AL havia negado provimento ao agravo por considerar que houve deficiência na instrução devido à ausência de cópia de certidão de intimação da instituição financeira acerca da decisão agravada.
21.mai.2011
Últimos dias para se inscrever na 8ª edição do Prêmio Innovare
Encerram-se no próximo dia 31 as inscrições para a 8ª edição do Prêmio Innovare que terá com tema "Justiça e Inclusão Social" e um prêmio especial para o tema "Combate ao Crime Organizado".
21.mai.2011
Justiça mineira entende que jornal deve informar quem pagou anúncio
A CDL/BH - Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte conseguiu uma ordem judicial liminar para que o jornal Estado de Minas exiba os documentos que comprovem quem foi responsável por um anúncio publicado em sua edição de 26/12/10 e que acusava a entidade de realizar manobras contrárias aos interesses dos lojistas.
21.mai.2011
STJ - Presidente de Tribunal de Contas responderá ação por porte de arma de uso restrito
A Corte Especial do STJ aceitou denúncia contra um presidente de Tribunal de Contas pelo crime de posse e manutenção ilegal de arma de fogo de uso restrito. O nome do conselheiro e o número do processo não são divulgados porque o caso está sob sigilo.
21.mai.2011
TJ/MG - Autor de torpedos vai ser identificado
O autor de mensagens perturbadoras enviadas ao celular de uma cliente de Passa Quatro/MG, vai ter que ser identificado pela operadora Claro, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A decisão é da 15ª câmara Cível do TJ/MG.
21.mai.2011
STJ - Universidade é condenada a pagar indenização por atraso em reconhecimento de curso
STJ confirma a condenação da Academia Paulista Anchieta Ltda., mantenedora da Uniban - Universidade Bandeirante de São Paulo, por não ter providenciado a regularização do curso de Farmácia junto ao MEC em tempo hábil para que uma estudante formada pudesse exercer a profissão. A entidade de ensino deve pagar por danos morais à estudante que teve negado o registro no CRF - Conselho Regional de Farmácia.
20.mai.2011
TST - Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente
Após ter sido condenado solidariamente pela JT/GO, junto com o trabalhador que representa, a pagar multa por litigância de má-fé, advogado conseguiu no TST ser excluído da condenação. A 5ª turma deu provimento ao recurso do advogado porque há a necessidade de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé.
20.mai.2011
