14.out.2010
14.out.2010
TJ/DF absolve jornalista acusado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação
A 1ª turma Cível do TJ/DF absolveu, à unanimidade, um jornalista acusado de cometer crimes contra a honra de um investigado pela Polícia Federal na "Operação Navalha". O jornalista publicou matérias sobre a suposta participação do investigado no esquema de corrupção e sonegação fiscal, envolvendo a Eletrobrás e a empresa Gautama.
14.out.2010
Câmara Regional Especial de Chapecó/SC não concede indenização para homem que teve filho com a amante após vasectomia
A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve sentença de comarca da região Oeste e negou o pagamento de indenização a um homem casado que, mesmo após submetido a vasectomia, teve um filho com a amante.
14.out.2010
MP não pode obter quebra de sigilo no exterior por meio de colaboração jurídica
Autoridade brasileira não pode obter no exterior, pela via da colaboração jurídica internacional, o que lhe é proibido em seu país, no exercício da competência própria. A observação foi feita pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, ao negar pedido do MP/SP para suspender uma sentença que havia impedido a requisição, ao governo dos Estados Unidos, de informações relativas a operações bancárias que teriam sido realizadas irregularmente por membros da Igreja Universal do Reino de Deus.
14.out.2010
Governo edita MP que prorroga prazo de contratos de franquias da ECT
Confira abaixo a MP que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.
14.out.2010
MJ propõe avanços para o novo CPC
Entre os importantes avanços da reforma do CPC analisados pelo MJ no último dia 7/10, dois deles têm relação direta com o cotidiano dos brasileiros. O primeiro trata da ampliação do uso de técnicas de mediação e conciliação; o segundo, do pagamento de dívidas por ordem judicial.
14.out.2010
TJ/RS reconhece danos aos fãs que não conseguiram assistir a show dos Guns n' Roses
Dois fãs que não puderam assistir ao show da banda Guns n' Roses, pois não receberam os ingressos em casa, como solicitado no momento da compra, são indenizados. A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve a condenação da T4F Entretenimento S/A ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 394,00 e de R$ 3 mil por danos morais.
14.out.2010
Justiça Eleitoral notifica Tiririca para apresentar defesa
O candidato eleito a deputado Federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, foi notificado, no diretório do Partido da República (PR), para apresentar, no prazo de 10 dias, defesa em ação penal. A ação apura a veracidade da declaração de alfabetização entregue em seu pedido de registro de candidatura, com vistas às eleições 2010. O prazo para defesa deve expirar em 23/10.
14.out.2010
MPF/SP pede que JF multe Anhanguera Educacional em R$ 6,8 milhões
O MPF/SP ingressou na Justiça com uma ação de execução de multa diária após a Anhanguera Educacional S/A descumprir liminar obtida pelo MPF em ação civil pública. Na ação, o MPF/SP questiona o grupo educacional pela prática de propaganda enganosa em diversos meios de comunicação.
14.out.2010
