20.mai.2011
20.mai.2011
STF - Negada liminar em HC que questiona delação anônima
O ministro do STF Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no HC 106664 por O.N.F. e O.S. que, submetidos a monitoramento telefônico após denúncia anônima, respondem a ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha ou bando.
20.mai.2011
TRF - Ação contra advogado Oliveira Neves deve prosseguir
TRF da 3ª região negou na última terça-feira, 17, o pedido de absolvição sumária do advogado Newton José de Oliveira Neves, que está sendo processado por envolvimento no esquema de evasão de divisas e sonegação fiscal desmantelado pela PF durante a Operação Monte Éden.
20.mai.2011
TJ/DF estende benefício de plano de saúde a casais homossexuais
O plano de saúde do TJ/DF vai reconhecer a união homoafetiva estável para inclusão de dependentes. A medida foi anunciada após aprovação do Tribunal Pleno Administrativo do órgão. O pedido havia sido feito por um servidor e foi acatado pelo Conselho Deliberativo do Pró-Saúde - Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do TJ/DF.
20.mai.2011
Dilma nomeia os três novos ministros do STJ
A presidente Dilma Rousseff decretou os nomes dos três escolhidos para as vagas de ministros no STJ, que ocuparão as vagas destinadas ao quinto constitucional da advocacia. São eles: Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior.
20.mai.2011
JF/MT condena controlador de voo envolvido em acidente com avião da Gol
O juiz Murilo Mendes, da JF da 1ª região, condenou hoje, 19, o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto. O magistrado considerou Lucivando negligente em relação a fatos que contribuíram para o acidente com o avião da Gol, em 2006, no qual morreram 154 pessoas. A pena será substituída por prestação de serviços comunitários e pela proibição do exercício da profissão. Ainda cabe recurso ao TRF da 1ª região.
20.mai.2011
Justiça permite que médicos cobrem adicional de clientes de planos de saúde
A 4ª vara Federal, em Brasília, suspendeu ontem, 19, a decisão da SDE - Secretaria de Direito Econômico do MJ que proibia os médicos de fazer cobranças adicionais por consultas a clientes de planos de saúde.
20.mai.2011
Prefeito de São Paulo sanciona proibição do uso de sacolas plásticas na cidade
A proibição de distribuir sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo foi sancionada hoje (19) pelo prefeito Gilberto Kassab. A medida só entra efetivamente em vigor em janeiro de 2012. Mas, durante esse período de adaptação, os estabelecimentos terão de fixar cartazes com a mensagem: "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis".
20.mai.2011
STJ reconhece a dissolução de união homoafetiva cumulada com partilha de bens
A 2ª seção do STJ, por unanimidade, reconheceu a dissolução de união homoafetiva cumulada com partilha de bens. A decisão ocorreu no julgamento de um recurso interposto por um homem contra acórdão do TJ/RS que reconheceu a existência de união estável entre ele e um ex-parceiro, determinando a partilha dos bens adquiridos na constância da relação, que durou aproximadamente 10 anos. O recorrente alega que a decisão do Tribunal gaúcho ofende os artigos 1º e 9º da lei 9.278/96, art. 1.363 do CC/16; e art. 1.723 do CC/02.
20.mai.2011
