17.mai.2011
17.mai.2011
STF recebe nova ADIn sobre jornada de trabalho no Judiciário
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4598) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que trata sobre o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público e a jornada de oito horas diárias aos servidores do Poder Judiciário.
17.mai.2011
Gilmar Mendes mantém prisão de Battisti
O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou ontem, 16/5, o pedido de soltura apresentado pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti na última sexta-feira, 13.
17.mai.2011
Banco Central altera regras para devolução de cheques
O Banco Central alterou as regras para devolução de cheques. A partir de agora, bancos só poderão devolver cheques alegando falta de fundos ou conta encerrada quando não houver qualquer outro motivo para sua devolução. Caso haja algum outro motivo, como, por exemplo, erro de preenchimento ou assinatura incorreta, essa deverá ser a razão alegada para a devolução.
17.mai.2011
TJ/RJ presta homenagem ao centenário de nascimento do desembargador Martinho Garcez Neto
O TJ/RJ homenageou ontem, 16, o centenário de nascimento do desembargador Martinho Garcez Neto, que foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara durante os anos 1965 e 1966.
17.mai.2011
Lançamento da coletânea "Doutrinas Essenciais"
No próximo dia 31, a Editora RT - Revista dos Tribunais lança a coletânea de artigos de Direito Constitucional da série "Doutrinas Essenciais", organizada pelos professores e advogados Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados; e Luís Roberto Barroso, da banca Luís Roberto Barroso & Associados. Na ocasião também serão lançadas as coletâneas de Direito Ambiental e de Direito do Consumidor, integrantes da mesma série. O evento será no Apollinari (rua Oscar Freire, 1.206, SP), às 19h.
17.mai.2011
TRT da 8ª região edita portaria liberando honorário advocatício a escritório
TRT da 8ª região editou a Portaria 106/11 definindo que os honorários advocatícios podem ser recebidos diretamente pelos escritórios de advocacia e não apenas pelos profissionais como pessoa física.
17.mai.2011
Conselho Federal de Medicina entra com ação na justiça contra a Secretaria de Direito Econômico
O CFM - Conselho Federal de Medicina propôs ontem, 16, ação ordinária na JF, em Brasília, contra o processo administrativo instaurado pela SDE - Secretaria de Direito Econômico pelo qual as entidades médicas são impedidas de defender os interesses da categoria no que se refere à recomposição dos honorários pagos pelas operadoras de planos de saúde. Na ação, o CFM pleiteia antecipação de tutela, o que implicaria na suspensão das medidas preventivas impostas.
17.mai.2011
Lançamento da obra "Sucessão do Companheiro"
No próximo dia 19, a Editora Saraiva lança o livro "Sucessão do Companheiro", de Luciana de Paula Assis Ferriani. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), às 19h30.
17.mai.2011
