7.out.2010
7.out.2010
Polícia Civil indicia policiais envolvidos na blitz carioca que feriu juiz trabalhista
Os policiais Bruno Rocha Andrade e Bruno Souza da Cruz foram indiciados ontem, 6/10, sob a suspeita de tentativa de homicídio contra o juiz trabalhista Marcelo Alexandrino da Costa Santos, seu filho e enteada. Santos e as duas crianças foram atingidos por tiros de fuzil no último sábado, ao tentar fugir de uma blitz na Estrada Grajaú-Jacarepaguá. Além do juiz e das crianças, sua esposa e sua sogra estavam no carro.
7.out.2010
TRF1 - Inscrição de músicos na Ordem dos Músicos do Brasil é obrigatória
A 7ª turma deu provimento a uma apelação da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), devendo os músicos sem formação acadêmica efetivar a inscrição na OMB.
7.out.2010
MG - Advogado deve prestar contas a cliente
Decisão do juiz da 21ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, Rogério Alves Coutinho, publicada no último dia 23/9, determinou que um advogado preste contas sobre os valores recebidos em ação trabalhista movida contra uma grande mineradora de Minas Gerais.
7.out.2010
Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar pelo período da estabilidade provisória
A indenização pelo período da estabilidade provisória gestacional é devida independentemente do empregador saber ou não da gravidez da funcionária no ato da dispensa. Apesar de a empregada ter afirmado em juízo que não informou o seu estado ao médico no exame demissional, quando já estava com quatro meses de gravidez, isso não é obstáculo que inviabilize o recebimento da indenização.
7.out.2010
Divergência copiada da Internet tem que trazer endereço URL completo
Recursos deixam de ser examinados quanto ao mérito - ou seja, não ultrapassam a fase de conhecimento - por não atenderem às condições do item I da Súmula 337 do TST. Apenas transcrever a decisão em seu inteiro teor e indicar de que site da internet foi extraído o julgado não é suficiente para que a parte consiga utilizar o julgado com o objetivo de comprovar divergência jurisprudencial.
7.out.2010
TST - Tempo com asseio após jornada gera horas extras a trabalhador
Um empregado da empresa capixaba Tracomal Terraplenagem e Construções Machado Ltda. vai receber horas extras diárias, relativas ao tempo que gastava para retirar os equipamentos de proteção industrial e fazer o asseio pessoal após o expediente. A empresa tentou se isentar da condenação, mas a 1ª turma do TST não conheceu seu recurso e a decisão regional ficou mantida.
7.out.2010
TJ/RJ - Tribunal pode exercer o controle da competência dos JEs quanto à complexidade da matéria
Uma decisão inédita proferida pelo TJ/RJ deve abrir precedente para que outras Cortes Estaduais reforcem o entendimento já exarado pelo STJ de que o TJs podem exercer, via mandado de segurança, o controle da competência dos Juizados Especiais quanto à complexidade da matéria em julgamento.
7.out.2010
JT condena Embraer por salário incompatível ao cargo
A 4ª vara do Trabalho de São José dos Campos proferiu uma reclamação trabalhista a favor de um ex funcionário da Embraer Empresa Brasileira de Aeronáutica.
7.out.2010
