9.mai.2011
9.mai.2011
Resultado do sorteio da obra "A Razoável Duração do Processo - O inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal"
Veja quem são os ganhadores do livro "A Razoável Duração do Processo - O inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal" (Clube dos Autores - 179p.).
8.mai.2011
STJ - Ministro segue método bifásico e fixa dano moral por morte em 500 salários mínimos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou pagamento de 500 salários mínimos, o equivalente a R$ 272,5 mil, como compensação por danos morais à família de uma mulher morta em atropelamento. O acidente aconteceu no município de Serra (ES). A decisão da Terceira Turma, unânime, adotou os critérios para arbitramento de valor propostos pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso.
8.mai.2011
OAB/SP solidariza-se com presidente da OAB/AC, acusado de desacato
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, manifestou em Nota Oficial solidariedade ao presidente da AO/AC, Florindo Poersch, acusado de desacato por um delegado da Polícia Civil, quando defendia as prerrogativas profissionais de um colega. No dia 18 de fevereiro, o advogado Sérgio Farias foi algemado e detido sob acusação de desacato ao delegado, ao tentar conversar sobre a prisão de clientes durante operação da Polícia Civil em Rio Branco. O presidente acriano da OAB e outros advogados foram à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil prestar solidariedade a Farias e apontar ofensa às prerrogativas profissionais. Poersch não foi recebido pelo delegado e foi acusado de desacato a autoridade, após suposta discussão com policiais.
8.mai.2011
STJ determina que TJ/SP reavalie decisão sobre desapropriação milionária na avenida Paulista
O STJ determinou que o TJ/SP reavalie recurso do município de SP contra decisão que anulou sentença acerca do pagamento de uma indenização milionária por desapropriação de um terreno na Avenida Paulista.
7.mai.2011
Portaria da Casa Civil limita despesas com diárias, passagens e locomoção
Portaria da Casa Civil limita despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito da Casa Civil da Presidência da República e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
7.mai.2011
Código Florestal - STF nega pedido para impedir votação
O ministro Dias Toffoli, do STF, negou a liminar no MS 30589 com a qual os deputados federais Sarney Filho (líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados) e José Luiz de França Penna (presidente nacional do PV) pretendiam impedir a votação do substitutivo ao PL 1.876/99, que institui o novo Código Florestal brasileiro.
7.mai.2011
MT - Quase dois mil alunos já foram beneficiados com o projeto Defensoria vai à Escola
O projeto "Defensoria vai à Escola", que surgiu com a finalidade de promover a educação e dar orientações nas áreas da cidadania, ética e direito às escolas da rede pública estadual, teve início no último dia 3, em Várzea Grande/MT.
7.mai.2011
TST - 1ª turma dispensa certidão para comprovar que imóvel é bem de família
Não é necessária certidão de cartório para comprovar se o imóvel é "bem de família", ou seja, único de propriedade do devedor, e, por isso, sem possibilidade de ser penhorado pela Justiça para pagamento de débitos. Com esse entendimento, a Primeira Turma do TST reformou decisão do TRT da 8ª região e anulou penhora de imóvel de sócios de empresa condenada em ação trabalhista.
7.mai.2011
