4.out.2010
3.out.2010
TJ/RS - Nova desembargadora assumirá em 5/10
Tomará posse, na próxima terça-feira, 5/10, a desembargadora Ângela Maria Silveira. A solenidade ocorrerá, às 13h45min, no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.
3.out.2010
STJ - Direito de proteção à marca notoriamente conhecida independe de registro no Brasil
O conceito de marca notoriamente conhecida não se confunde com marca de alto renome. Por isso, a 3ª turma do STJ manteve o registro de marca norte-americana com nome parecido a de empresa brasileira. O relator do recurso, ministro Massami Uyeda, salientou que a marca norte-americana, por ser notoriamente conhecida, goza de proteção especial independentemente de ter registro no Brasil em seu ramo de atividade. Já a marca de alto renome tem proteção especial em todos os ramos de atividade, desde que previamente registrada no Brasil e declarada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
3.out.2010
STF nega antecipação de auxílio-moradia a juízes Federais
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, indeferiu pedido de antecipação de tutela na Ação Originária (AO 1649) em que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras associações regionais da categoria pleiteiam o reconhecimento do direito ao auxílio-moradia previsto na lei Orgânica da Magistratura (Loman, artigo 65, inciso II). "É prudente esperar a correta individualização das situações aptas a produzir o direito pleiteado", afirmou o relator.
2.out.2010
Juiz do Tribunal do Júri de Brasília recebe denúncia no Caso Villela
O juiz-presidente do Tribunal do Júri de Brasília recebeu denúncia do MP/DF contra Adriana Villela, acusada dos homicídios triplamente qualificados de José Guilherme Villela, Maria Carvalho Mendes Villela e Francisca Nascimento da Silva, assassinados em agosto de 2009. Os pedidos de prisão preventiva contra a ré e outros cinco indiciados no inquérito policial foram negados pelo juiz.
2.out.2010
STF reconsidera decisão e nega liminar em processo sobre greve dos servidores do Judiciário de SP
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu analisar pedido de liminar proposta pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - Assojuris na RCL 10243. A ação questiona decisão do Tribunal de Justiça paulista que declarou liminarmente a ilegalidade do movimento grevista dos servidores.
2.out.2010
TSE vai divulgar votação de candidatos com registro indeferido, após totalização
O TSE vai divulgar os votos recebidos pelos candidatos que disputarem as eleições do próximo domingo com o registro de candidatura indeferido, mas que apresentaram recurso na Justiça.
2.out.2010
STJ - Morte da vítima não afasta crime de extorsão mediante sequestro
A morte da vítima, no momento em que está sendo sequestrada, não descaracteriza o crime de extorsão mediante sequestro, descrito no artigo 159 do CP. Não bastasse isso, quando o crime resulta em morte, os sequestradores são punidos com base no parágrafo 3º daquele artigo, que prevê pena de 24 a 30 anos de reclusão.
2.out.2010
TJ/MG - Transportadora indeniza passageiro que foi colocado para fora do ônibus
Lavrador que sofreu ferimentos ao ser colocado para fora do ônibus em que viajava, por estar embriagado, deverá ser indenizado. A 18ª câmara Cível do TJ/MG condenou a empresa a indenizá-lo em R$ 20 mil por danos morais.
2.out.2010
