18.abr.2011
18.abr.2011
TST mantém multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé
A SDI-2 do TST manteve decisão que condenou a empresa Joconte Fomento e Participações Ltda., de SC, a pagar multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé ao tentar anular a hasta pública de um terreno em Itajaí/SC. A SDI-2, em sua última sessão, rejeitou recurso ordinário em ação rescisória pelo qual a empresa pretendia desconstituir a multa.
18.abr.2011
STJ derruba monopólio do consignado no PA
O ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, colocou fim à exclusividade bancária nas operações de crédito consignado. O ministro negou pedido do governo Estadual do PA para que restituísse a exclusividade caçada por liminar do TJ/PA.
18.abr.2011
Criada Escola Judicial da América Latina
A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, presidiu na última sexta-feira, 15, em Florianópolis/SC, a cerimônia de lançamento da EJALl - Escola Judicial da América Latina, ressaltando que a qualidade da Justiça depende do método de seleção e recrutamento dos juízes e da continuidade da capacitação.
18.abr.2011
TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato
TJ/PR decide que agravante que "adquiriu" um veículo financiado mediante contrato de leasing, agora impossibilitado de pagar as prestações que estão por vencer, poderá devolvê-lo à financiadora (Banco Itaúcard S.A.) antes do prazo final estabelecido no contrato, ficando, assim, considerado desfeito o negócio entre ambos.
18.abr.2011
Resultado do sorteio da obra "Reflexões sobre a Obrigação Tributária"
Confira quem ganhou a obra "Reflexões sobre a Obrigação Tributária" (Noeses - 394p.), do professor Roque Antonio Carrazza.
17.abr.2011
Ministras do STF são homenageadas pela AMB
A ministra do STF Ellen Gracie recebeu da AMB o Prêmio Thereza Grisólia Tang, placa condecorativa que leva o nome da primeira juíza do Brasil e que homenageia as mulheres que se destacaram na magistratura brasileira. A ministra Cármen Lúcia também foi agraciada com o prêmio, mas não pôde comparecer à cerimônia.
17.abr.2011
STJ - Sócio minoritário de holding pode pedir documento de empresa controlada da qual não faça parte
Participantes de sociedade holding têm legitimidade para pleitear documento de sociedades controladas, das quais não tenham participação no quadro societário
16.abr.2011
TJ/DF - Banco não deve indenizar por dinheiro furtado dentro de agência
O BB ficou livre de indenizar uma cliente que teve um envelope com R$ 2.500,00 furtado enquanto fazia um depósito em uma agência da instituição financeira.
16.abr.2011
