16.abr.2011
16.abr.2011
PL obriga seguradoras a especificar agravantes de riscos
A proposta proíbe as seguradoras de rescindir unilateralmente o contrato em razão do aumento do risco coberto, mas permite a cobrança de prêmio adicional nesses casos.
16.abr.2011
STJ - Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício
Não cabe isenção do imposto de renda a valores recebidos por encerramento consensual de contrato quando não há vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da 1a turma do STJ ao julgar recurso da Fazenda Nacional contra ex-diretor-presidente da Companhia Vale do Rio Doce, atualmente denominada Vale.
16.abr.2011
Representantes do TJ/SP se reúnem com servidores
O desembargador Willian Roberto de Campos e os juízes de Direito José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Júnior, assessores da presidência do TJ/SP, receberam ontem, 14, no Palácio da Justiça, os representantes dos servidores do Poder Judiciário.
15.abr.2011
Ministro Aldir Passarinho Junior é homenageado em sua última sessão no TSE
O ministro Aldir Passarinho Junior, do STJ e TSE, participou ontem, 14, de sua última sessão no TSE e foi homenageado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte.
15.abr.2011
STJ - Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência
A 2ª seção do STJ decidiu que em caso de suicídio cometido durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, o período de carência, a seguradora só estará isenta do pagamento se comprovar que o ato foi premeditado. Foram 6 votos a favor e 3 contra.
15.abr.2011
TJ/SP publica súmulas aprovadas pelo Órgão Especial
Confira as súmulas aprovadas pelo Colendo Órgão Especial do TJ/SP.
15.abr.2011
STF declara que não cabe a Juizado Especial julgar indenização em danos por fumo
O plenário do STF declarou ontem, 14, a incompetência dos Juizados Especiais para julgar ação de indenização contra a empresa de tabaco Souza Cruz por danos materiais que teriam sido sofridos por um suposto usuário de seus cigarros. A votação foi unânime.
15.abr.2011
TST - Cantiga obscena em festa de aniversário rende indenização a trabalhador
8ª turma do TST entende que cantiga obscena, cantada na comemoração de aniversário de um dos empregados da empresa baiana Frateili Vita Bebidas Ltda. configura abuso de direito, humilhação e constrangimento para o trabalhador. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil, por danos morais, por musiquinha, com caráter sexual, incentivada e puxada pelos gerentes e supervisores do estabelecimento.
15.abr.2011
