21.set.2010
21.set.2010
Resultado do sorteio da obra "Processo Cautelar - Estudos Avançados"
Confira quem faturou o livro coletivo "Processo Cautelar - Estudos Avançados" (Manole - 304p.).
20.set.2010
OAB/SP oficia ao MP sobre obras de Gil Vicente
Diante da decisão de manter as obras do artista plástico Gil Vicente na Bienal de São Paulo, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, está oficiando hoje, 20/9, ao Ministério Público de São Paulo, comunicando os fatos, uma vez que, em tese, a série "Inimigos", de Gil Vicente, faz apologia ao crime, previsto do art. 287, do CP (fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime).
20.set.2010
Seção de Direito Privado do TJ/SP suspende distribuição de novas apelações que tratam dos planos econômicos
Depois do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Estado de SP "recomendar" aos juízes Presidentes dos Colégios Recursais a suspensão dos feitos relacionados ao pagamento de correção monetária dos planos econômicos, a seção de Direito Privado do TJ/SP editou portaria que suspende a distribuição de todas as novas apelações que chegarem à seção envolvendo o tema.
20.set.2010
STJ vai julgar reclamações contra decisões de turmas recursais de juizado especial
Até que seja criado órgão que possa estender e fazer prevalecer a aplicação da jurisprudência do STJ aos juizados especiais Estaduais, a ministra Nancy Andrighi, do STJ, determinou o processamento de uma reclamação sobre contrato bancário a qual irá aplicar a jurisprudência do Tribunal a uma ação com origem em juizado especial do Estado do Rio de Janeiro.
20.set.2010
TST - Abastecimento do próprio veículo gerou adicional de periculosidade a motorista
Por maioria de votos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu manter a condenação que determinou à usina paulista São Martinho pagar adicional de periculosidade a um motorista que, diariamente, durante cerca de 10 a 15 minutos, abastecia o próprio veículo em que trabalhava.
20.set.2010
TST - CEF poderá compensar gratificação paga com horas extras devidas
A CEF poderá descontar a gratificação de função paga a empregado bancário para cumprir jornada de oito horas diárias com as horas extras devidas em função da sétima e oitava horas trabalhadas. A decisão é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST que, por maioria, acompanhou voto relatado pelo ministro Horácio Senna Pires.
20.set.2010
Câmara de Direito Privado do TJ/SP analisa a questão da arbitragem em serviços médicos
Ao negar provimento ao recurso de um médico, interposto contra despacho que indeferiu pedido de extinção de ação de indenização por danos morais movida por um paciente contra ele, a 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP debruçou-se sobre a questão da utilização da arbitragem em contratos de prestação de serviços.
20.set.2010
Resultado do sorteio da obra "A Antecipação da Tutela no Processo de Homologação de Sentença Estrangeira"
Confira quem são os ganhadores da obra "A Antecipação da Tutela no Processo de Homologação de Sentença Estrangeira" (GZ - 269p.).
19.set.2010
