MIGALHAS QUENTES

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21.set.2010

Conheça os últimos temas que tiveram repercussão geral reconhecida pelo STF

Cinco recursos tiveram repercussão geral reconhecida em votação realizada pelo Plenário Virtual do STF. Foram quatro REs (242689, 580963, 626489 e 757244) e um agravo regimental (AI 791811) que tratam, respectivamente sobre definição do índice de correção monetária a ser utilizada nas demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990; cômputo de benefício previdenciário para fins de cálculo da renda familiar; prazo decadencial em ação revisional previdenciária; efeitos trabalhistas gerados em contratação, pela Administração Pública, sem prévia aprovação em concurso; limitação de penas a condenados por improbidade administrativa.

21.set.2010

Lançamento da obra "Direito ao Futuro - Desafios para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes"

No próximo dia 29, os autores Rubens Naves, do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, e Carolina Gazoni lançam a obra "Direito ao Futuro - Desafios para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes". O evento será Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, loja 151 - SP), das 18h30 às 21h30.