MIGALHAS QUENTES

MP/RJ dá parecer contrário a benefício para Cacciola

O MP/RJ se manifestou, ontem, 21/9, contrariamente à concessão do benefício de progressão de regime para Salvatore Alberto Cacciola. Conforme parecer do promotor de Justiça Fabiano Rangel Moreira, titular da 5ª promotoria de Justiça junto à vara de Execução Penal, o banqueiro não possui os requisitos necessários para ser colocado em regime semiaberto.

Lançamento da 11ª edição da obra "Curso Avançado de Processo Civil" (vls 1, 2, 3)

Amanhã, os professores Luiz Rodrigues Wambier, da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados lançam a 11ª edição do "Curso Avançado de Processo Civil" (RT - Revista dos Tribunais - vls. 1, 2, 3). O evento será na Livraria RT de Curitiba (rua Voluntários da Pátria, 547, Centro, SP), a partir das 18h.

MPE/SP pede inquérito para investigar suposta calúnia de Serra ao PT

O Ministério Público Eleitoral anuiu com o pedido de abertura de inquérito criminal para apuração de possível crime contra a honra do PT e seus filiados, em razão de entrevista em que José Serra acusa Dilma Rousseff e o Partido pela quebra de sigilo fiscal de Eduardo Jorge. Segue a representação feita pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados que atuou no caso.

Lançamento da obra "Curso de Direito Financeiro Brasileiro"

Hoje, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Curso de Direito Financeiro Brasileiro", de Marcus Abraham. O evento será no Salão Nobre do edifício do Ministério da Fazenda (av. Pres. Antonio Carlos, 375, 11º andar, Centro - RJ), a partir das 12h.

Iluminuras entrevista Victor Carvalho Pinto sobre Direito Urbanístico

O programa Iluminuras desta semana mostra a obra rara : "A Journey in Brazil", do professor Louis Agassiz, publicado em 1868. A raridade é resultado de uma viagem que o autor fez ao Brasil, quando explorou o rio Amazonas e o interior cearense.

Largo Sete de Setembro : Juiz de Direito encaminha proposta de revitalização do espaço público a várias entidades

O juiz de Direito Alfredo Attié Jr. encaminhou uma proposta de revitalização a diversas entidades com o intuito de desenvolver uma ação de recuperação do Largo Sete de Setembro, espaço público situado ao lado do Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo/SP.

OAB/SP aprova Desagravo Público para diretoria da Subsecção de Jales

Por proposta do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, o Conselho Seccional aprovou por unanimidade nessa segunda-feira, 20/9, "de ofício", Desagravo Público para o presidente e Diretoria da Subsecção de Jales e para o conselheiro local, Carlos Alberto Expedito de Britto, todos ofendidos pelo Procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre.

Correspondente premiado

STJ - Citação promovida durante greve do Judiciário é válida

É válida a citação promovida durante greve do Judiciário, cabendo ao advogado constituído pela parte acompanhar o movimento grevista, a fim de tomar conhecimento do reinício da contagem dos prazos processuais. A conclusão é da 3ª turma do STJ, que rejeitou os argumentos de um recurso especial. Com a decisão, ficou mantida a obrigação de um motorista de São Paulo indenizar em razão de ter causado acidente com morte, enquanto dirigia embriagado.

STJ admite como prova cópia extraída da internet de ato relativo à suspensão dos prazos processuais

A Corte Especial do STJ admitiu que cópias de atos relativos à suspensão dos prazos processuais, obtidas a partir de sites do Poder Judiciário, são provas idôneas para demonstrar a tempestividade do recurso, salvo impugnação fundamentada da parte contrária.