MIGALHAS QUENTES

Programa de mestrado forma pesquisadores em Direito Constitucional com visão crítica

Ponderando acerca da "constitucionalização" que perpassa todos os ramos do Direito, abarcando temáticas do cotidiano social e das relações sociais, Julia Maurmann Ximenes, diretora da Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, aborda a pesquisa e os estudos no âmbito do Direito Constitucional.

Voto do ministro Marco Aurélio em ADIn sobre salário mínimo

Confira a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio, quando a maioria da Corte julgou constitucional o art. 3º da lei 12.382/11 (clique aqui), que atribui ao Poder Executivo a incumbência de editar decreto para divulgar, a cada ano, os valores mensal, diário e horário do salário mínimo, com base em parâmetros fixados pelo Congresso Nacional.

Lançamento da obra "Liberdade de Imprensa"

No próximo dia 5, acontece o lançamento da obra "Liberdade de Imprensa", publicada pela Editora Migalhas. O livro apresenta artigo do jornalista Líbero Badaró e apresentação do advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira. O evento será no Carline Café (praça Pereira Coutinho, 182, SP), das 18 às 21h.

Correspondente premiado

Lançamento da obra "Elementos de Direito Administrativo"

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 30, o título "Elementos de Direito Administrativo", de Fábio Bellote Gomes. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Vila Olímpia (rua Olimpíadas, 360, SP), às 19h30.

Resultado do sorteio da obra "Os Visionários - Homens que mudaram o mundo através da tecnologia"

Veja quem são os ganhadores do livro-reportagem "Os Visionários - Homens que mudaram o mundo através da tecnologia" (Event), do jornalista Orlando Barrozo.

Desembargador teria dado voz de prisão a PM ao ser parado em blitz no RJ

Após ter seu carro oficial parado por agentes de uma blitz da lei seca em Copacabana, o desembargador fluminense Cairo Ítalo França David deu voz de prisão a um tenente da PM. Segundo os jornais, ele teria dito que por ser uma autoridade não deveria ser fiscalizado.

Mantida condenação da American Airlines por gesto obsceno de piloto

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação da companhia American Airlines por gesto obsceno do piloto Dale Robbin Hersh.

Servidores da JT terão o ponto cortado se continuarem em greve

O CSJT aprovou na última sexta-feira, 25, resolução que dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve no âmbito do Conselho e da JT de 1º e 2º graus.

ANS define regras para manutenção do plano de saúde por demitidos e aposentados

A ANS publicou nesta sexta-feira, 25/11, a Resolução Normativa 279, que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho