8.abr.2011
8.abr.2011
TJ/RJ condena hospedeira do site Buscapé por comentário agressivo na internet
Por unanimidade, a 8ª câmara Cível do TJ/RJ condenou a E-Commerce Group ao pagamento de R$ 8 mil, por danos morais, a Microsafe - nome fantasia da Datasafe - por ter postado em seu site comentário nada elogioso de um consumidor sobre a empresa.
8.abr.2011
Plenário da Câmara aprova PL que permite ao juiz adotar alternativas à prisão preventiva
Os juízes terão novas opções de medidas cautelares além da prisão preventiva, atualmente a única medida prevista em lei para garantir o regular andamento do processo penal. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 7, o PL 4.208/01 (clique aqui), que cria novas medidas cautelares capazes de restringir a liberdade do acusado até que a Justiça decida sobre a ação criminal. O texto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
8.abr.2011
Recife sedia evento de cooperação jurídica internacional
No próximo dia 13, será realizado, no Recife, o IberRede - Seminário de Difusão da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional, coordenado pelo MPF, pelo STJ e pelo DRCI/MJ - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça. O evento será realizado na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª região, um dos órgãos do MPF em Pernambuco.
8.abr.2011
TJ/RS recebe magistrado espanhol Juan Montero Aroca
O desembargador Leo Lima, presidente do TJ/RS, recebeu no dia 6, a visita de Juan Montero Aroca, magistrado do Tribunal de Apelação de Valência, na Espanha, acompanhado do professor Gabriele Fornasari, da Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha e professor associado da Universidade de Trento, na Itália. Eles participam do II Congresso Internacional de Ciências Criminais realizado até hoje, 8, na PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
8.abr.2011
Resultado do sorteio da obra "Como Passar na OAB FGV 1ª Fase"
Veja quem ganhou a obra "Como Passar na OAB FGV 1ª Fase" (Foco - 7ª edição - 779p.), coordenada por Wander Garcia.
7.abr.2011
TJ/GO - Transexual consegue autorização para mudar nome e sexo no registro civil
Sob o entendimento de que a dignidade humana deve ser preservada, o juiz Isaac Costa Soares de Lima, da comarca de Planaltina/GO, em atuação na 2ª vara, determinou que o registro civil de um transexual seja alterado, mudando o nome e sexo constantes em seu documento. O magistrado determinou também que não haja, no novo registro, qualquer menção à sua condição anterior, como usualmente ocorre em alterações em registros civis.
7.abr.2011
STJ - É ilegal tributação sobre saldo positivo apurado pelo método da equivalência patrimonial
A 2ª turma do STJ decidiu que é ilegal a tributação dos lucros auferidos por empresas coligadas ou controladas pelo contribuinte no exterior, pelo resultado positivo da avaliação de investimento feita pelo método da equivalência patrimonial. O Superior considerou que somente a parte do resultado da equivalência que corresponde a lucro real pode ser passível de recolhimento do IRPJ e da CLSS - Contribuição sobre o Lucro Líquido, e não as variações de patrimônio apuradas.
7.abr.2011
TST - Por não reduzir exposição ao risco, Brasil Telecom pagará diferença por redução indevida de adicional de periculosidade
A 5ª turma do TST, ao examinar recurso da Brasil Telecom S.A., condenou a empresa solidariamente com a Telenge - Telecomunicações e Engenharia Ltda. a pagar diferenças a um instalador de linhas telefônicas que teve o adicional de periculosidade reduzido por acordo coletivo de trabalho sem qualquer alteração em sua rotina de trabalho.
7.abr.2011
