25.mar.2011
25.mar.2011
TST nega provimento a recurso e Granja terá de pagar R$ 200 mil a caseiro acusado de furtar galinhas
A SDI-2 do TST condenou a empresa Cialne - Companhia de Alimentos do Nordeste ao pagamento de R$ 200 mil, por danos morais, a trabalhador acusado de furtar galinhas da granja, onde era caseiro. A empresa interpôs ação rescisória alegando que a decisão foi proferida por juízo absolutamente incompetente, argumento que não teve respaldo na Corte.
25.mar.2011
STJ - Não há interesse jurídico para OAB intervir em ação por dano moral contra advogado
A 3ª turma do STJ, por meio do voto do ministro Massami Uyeda, relator do caso, impediu que a OAB interviesse em ação de indenização por danos morais na qual advogado associado da Ordem é réu. Para o ministro Uyeda, não há interesse jurídico que justificaria a atuação da OAB.
25.mar.2011
TJ/SC - Empresa indenizará devedor por cobrança de dívida no local de trabalho
A 2ª câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou a empresa Wama Cobranças ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2 mil a A.P., pela remessa de cobrança ao serviço dele. A decisão reformou sentença da comarca de Porto Belo/SC e reconheceu o constrangimento do funcionário, já que a correspondência chegou a ser aberta por terceiros.
25.mar.2011
STF - É constitucional art. da lei Maria da Penha que impede benefício da suspensão condicional
Ao julgar o HC 106212, no qual Cedenir Balbe Bertolini contestava a pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, o STF declarou a constitucionalidade do art.41 da lei 11.340/06 (lei Maria da Penha - clique aqui). Assim, os agressores enquadrados na lei Maria da Penha não podem ter o benefício da suspensão condicional do processo.
25.mar.2011
Em cerimônia no STJ é lançado o 8º Prêmio Innovare
Ontem, 24, foi lançado no plenário do STJ, o 8º Prêmio Innovare, que tem como tema "Justiça e Inclusão Social" e haverá também uma categoria especial com o tema Combate ao Crime Organizado.
25.mar.2011
Lançamento das obras "Coletânea de Consultas respondidas pela Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda/MG" e "Controle e Implementação Processual de Políticas P&
A Editora Fórum lança, hoje, duas obras : "Coletânea de Consultas respondidas pela Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda/MG", de Roberto Rogério de Castro, na AFFEMG (rua Sergipe, 893, Funcionários, BH), às 18h30; e "Controle e Implementação Processual de Políticas Públicas no Brasil", de Saulo Versiani Penna, no auditório Tito Guimarães da FADIVALE (rua Dom Pedro II, 244, Centro, Governador Valadares/MG), às 19h.
25.mar.2011
Conselheiro Federal da OAB celebra decisão do STF quanto à lei da ficha limpa
"Felizmente, ainda existem juízes com J maiúsculo em Brasília". Foi assim que o advogado Ulisses Cesar Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados, de São Luiz/MA celebrou a decisão do STF a respeito da lei da ficha limpa, que determinou a validade da lei apenas para as próximas eleições.
25.mar.2011
Lançamento da obra "O Ato de Decisão Judicial : Uma Irracionalidade Disfarçada"
Hoje, a Editora Lumen Juris lança o título "O Ato de Decisão Judicial : Uma Irracionalidade Disfarçada", de Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. O evento será na Livraria Cultura do Salvador Shopping (av. Tancredo Neves, 2.915, Caminho das Árvores, Salvador/BA), das 16h30 às 19h30.
25.mar.2011
