MIGALHAS QUENTES

STJ - Cabe ao juízo do domicílio do casal adotante julgar processos relacionados à adoção

Compete ao juízo do domicílio do casal adotante, que detém a guarda provisória do adotando, processar e julgar todos os processos referentes à adoção de menor, consideradas as peculiaridades do processo. Com a decisão, a 2ª seção do STJ definiu que cabe ao Juízo de Direito da vara da Infância e Juventude de São José dos Campos/SP julgar os processos referentes à adoção de um menino nascido em setembro de 2008. A decisão se deu em um conflito de competência envolvendo o juízo de São José dos Campos e o juízo de Araquari/SC.

TST - JT julga dano moral ocorrido após extinção do contrato

SP - Shopping terá que regularizar documentação para inaugurar novo prédio

A Justiça de São Paulo concedeu na última segunda-feira, 13/9, liminar para determinar que a empresa Plaza Shopping Empreendimentos Ltda., administradora do Shopping Pátio Higienópolis, regularize a situação da construção do novo prédio.

Justiça de Brasília condena Google a revelar criador de falso perfil no Orkut

A Google Brasil Internet Ltda. foi condenada a informar os dados de um usuário do Orkut que fez um falso perfil de outra usuária, para denegrir a imagem dela na Internet. A sentença é da juíza da 16ª vara Cível de Brasília e cabe recurso.

Monitoramento de presos começa em novembro

A partir de novembro, 3 mil presos do regime semi-aberto e cerca de 2 mil que deixam os presídios para saídas temporárias de natal e ano novo serão monitorados eletronicamente no Estado de São Paulo. "Um sonho antigo que se concretiza para que esse país possa substituir o encarceramento por monitoramente eletrônico para aqueles que não precisam estar encarcerados, mas precisam ser punidos", diz o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Baú migalheiro - Cândido de Araújo Viana

Há 271 anos, no dia 14 de setembro de 1739, nasceu em Sabará/MG o Marquês de Sapucaí, Cândido de Araújo Viana. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi senador, conselheiro de Estado, pertenceu ao Conselho do Imperador e foi também ministro do Supremo Tribunal de Justiça.

Lançamento da obra "A Inclusão do Cidadão no Processo Eleitoral"

No próximo dia 23/9, a Editora Del Rey lança o livro "A Inclusão do Cidadão no Processo Eleitoral", de Edilene Lôbo. O evento será na Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.466, Lourdes - Belo Horizonte/MG), às 18h30.

CNJ - País tem quase 90 milhões de processos em tramitação na Justiça

A Justiça brasileira - Justiça Federal, do Trabalho e Justiça Estadual - recebeu, no ano passado, 25,5 milhões de novos processos, 1,28% a mais do que em 2008. Somando-se ao estoque de ações ajuizadas em anos anteriores, tramitaram 86,6 milhões de processos nos três ramos da Justiça em 2009, segundo levantamento do CNJ. Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, e divulgados hoje, 14/9, pelo presidente do CNJ e STF, ministro Cezar Peluso.

Correspondente premiado

Falecimento - Francisco Egysto Siviero

Acontece hoje, às 19h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do já saudoso advogado Francisco Egysto Siviero, na Igreja São Pedro São Paulo, no Morumbi, SP.