10.set.2010
10.set.2010
Sancionada lei que acelera tramitação de recurso judicial
Confira abaixo a íntegra da lei 12.322/10 que transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da lei 5.869/73.
10.set.2010
Instalada a Câmara Empresarial de Arbritagem na sede da Fecomércio
"A Câmara Empresarial de Arbitragem, instituída em parceria pela Fecomercio, OAB/SP, Sebrae-SP, Sescon-SP e Câmara Arbitral Internacional de Paris - trará oportunidades rápidas de solução de conflito fora do processo, voltadas ao mundo dos negócios", avaliou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, durante o cerimônia de instalação da Câmara na sede da Fecomercio, ontem, 9/9.
10.set.2010
OAB/SP inicia validação da certificação eletrônica
Dentro da proposta de inclusão digital do advogado, a OAB/SP com a obtenção do credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia de Informação do governo Federal como autoridade registro, passou a validar a assinatura eletrônica para os advogados paulistas.
10.set.2010
Resultado do sorteio da obra "CLT Saraiva e Constituição Federal 2010"
Com formato arrojado, conteúdo revisto e aumentado, layout moderno e destaques coloridos, a 37ª edição da "CLT Saraiva e Constituição Federal 2010" (697p.), obra coletiva da Editora Saraiva e que contou com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes, apresenta na íntegra o texto completo da CF e texto das Emendas Constitucionais que dispõe sobre matéria trabalhista. Concorra a um dos dois exemplares, cortesia da editora.
9.set.2010
Lei que moderniza tramitação do agravo de instrumento é sancionada
Hoje,9/9, foi realizada a cerimônia de sanção da lei que moderniza a tramitação do agravo de instrumento, que a partir de agora passa a ser chamado apenas de agravo.
9.set.2010
TST concede liminar em causa bilionária
O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar para reduzir, provisoriamente, um valor bilionário em ação civil pública contra as empresas Shell Brasil Ltda e Basf S/A. A decisão, em caráter liminar, foi proferida em pedido de reclamação correicional, feito pela Basf, contra decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/SP, que, em sede de ação cautelar, manteve o valor da condenação arbitrado pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP) em R$ 1,1 bilhão, e das custas processuais, em R$ 22 milhões.
9.set.2010
STJ - TV Globo terá de pagar indenização por danos morais à indústria de palmito
A 3ª turma do STJ rejeitou recurso interposto pela TV Globo Ltda. contra decisão do TJ/SP que condenou a emissora a pagar uma indenização por danos morais, de 100 salários-mínimos, por negligência, ao veicular matéria de interesse público sem a necessária verificação da veracidade do fato.
9.set.2010
Faculdade São Bernardo do Campo debate princípios constitucionais penais e processuais penais
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoveu no dia 1º de setembro uma palestra sobre os princípios constitucionais penais e processuais penais. Cerca de 200 alunos estiveram presentes. O evento foi organizado pelo Centro Acadêmico XX de Agosto, representante dos discentes da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
9.set.2010
