9.set.2010
9.set.2010
TST - Ação iniciada na justiça comum não impede condenação em honorários na JT
Para a seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1), o fato de a ação de indenização por dano moral, decorrente de acidente de trabalho ter sido inicialmente ajuizada na Justiça Comum e posteriormente julgada pela Justiça do Trabalho afasta a necessidade do preenchimento dos requisitos da lei 5.584/70, que disciplina a concessão e prestação de assistência Judiciária na Justiça Trabalhista, para a concessão dos honorários advocatícios.
9.set.2010
Empregada impedida de ir ao banheiro ganha indenização
Submetida a monitoramento do horário de utilização do sanitário e muitas vezes até mesmo impedida de utilizar o banheiro, uma ex-empregada da empresa de call center Teleperformance CRM S.A. vai receber indenização por danos morais no valor de dez salários mínimos. A condenação, imposta pela 12ª vara do Trabalho de Goiânia/GO e reformada pelo TRT da 18ª região, foi restabelecida pela 3ª turma do TST.
9.set.2010
STF extingue punibilidade de Maluf em razão de prescrição
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do STF decisão do ministro Joaquim Barbosa, na Ação Penal (AP) 458, que extinguiu a punibilidade do deputado Federal Paulo Maluf (PP/SP). Ele, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o ex-secretário de finanças do Estado José Antônio de Freitas foram acusados de participar de suposto esquema de superfaturamento de obras.
9.set.2010
ASSP divulga nota sobre morosidade do fórum Hely Lopes Meirelles/SP
Confira abaixo a nota na íntegra da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sobre a lentidão apresentada no Setor de Execuções contra a Fazenda Pública Estadual do Fórum Hely Lopes Meirelles/SP.
9.set.2010
Comissão de sustentabilidade e meio ambiente da OAB/SP toma posse este mês
Será no dia 29/9, às 18h, na sede da OAB/SP, a posse solene do conselheiro Carlos Alberto Maluf Sanseverino como presidente da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente. Integram a cúpula da Comissão : Celso Antônio Pacheco Fiorillo, primeiro vice-presidente; Rosa Ramos, segunda vice-presidente e Patrícia Faga Iglecias Lemos, secretária.
9.set.2010
Projeto "OAB Vai à Faculdade" inicia novo ciclo
Desde 2006 a OAB/SP está levando às faculdades de Direito do Estado um debate sobre ética, prerrogativas profissionais e Exame de Ordem. É o projeto "OAB Vai à Faculdade", que retomou seu novo ciclo ontem, 8/9, em duas sessões, às 9 h e 19 h, no auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie. "Tem sido grande o interesse das Faculdades de Direito pelo projeto, assim como a receptividade dos alunos. Temos até mesmo consulta de cursos não jurídicos interessados em dar aos alunos noções de Direito e ética", diz Antonio Luis Guimarães Otero, atual presidente da Comissão "OAB Vai à Faculdade".
9.set.2010
OAB/SP integra câmara de arbitragem da Fecomercio
Hoje, 9/9, será lançada a Câmara de Arbitragem Fecomércio, às 10 h, no auditório da Federação do Comércio (Rua dr. Plínio Barreto, 285), composta pela Fecomércio, OAB/SP, Sebrae/SP e Sescon/SP
9.set.2010
TJ/PI defere liminar contra exclusividade do BB nos consignados
Em recente decisão, o TJ/PI deferiu liminar em MS impetrado pela Associação Brasileira de Bancos, representada pelo escritório Angélico Advogados, contra a exclusividade do BB para realizar empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado.
9.set.2010
