8.set.2010
8.set.2010
STF - Reconhecida repercussão geral sobre constitucionalidade da incidência de ISS nos contratos de franquia
O instituto da repercussão geral foi reconhecido em dois recursos analisados pelo Plenário Virtual do STF. A votação ocorreu no RE 603136 e no AI 768491, que tratam de matéria tributária. O RE dispõe sobre a constitucionalidade da incidência ISS nos contratos de franquia e o AI aborda a possibilidade de aproveitamento integral do crédito relativo ao ICMS incidente sobre os produtos que se beneficiam com a base de cálculo reduzida.
8.set.2010
Iluminuras entrevista Marcos Dessaune sobre Direito do Consumidor
O programa Iluminuras desta semana mostra o sebo "Poeme- se", que fica em São Luiz, no Maranhão. O sebo guarda verdadeiras raridades em seu acervo.
8.set.2010
TJ/SP publica resolução sobre a reorganização da Diretoria de Execução de Precatórios
Confira abaixo na íntegra a resolução 528/10, publicada pelo TJ/SP, sobre a reorganização da Diretoria de Execução de Precatórios.
8.set.2010
STF nega liminar para advogado acusado de difamar magistrada
"A proclamada imunidade profissional do advogado não é absoluta". Com esse argumento, o ministro Dias Toffoli, do STF, negou liminar em HC 105134 para o advogado M.A.P.. Ele pede o arquivamento da ação penal a que responde por ter, supostamente, difamado magistrada da comarca de Nova Granada/SP.
8.set.2010
TST - Gerente de banco sequestrado por assaltantes é indenizado em R$ 500 mil
Um gerente do BB, sequestrado durante um assalto na agência de Itabuna/BA, vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil. A condenação do banco por danos morais foi mantida pela 4ª turma do TST, que rejeitou seu recurso, quanto a esse aspecto.
8.set.2010
TST - Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade
Um advogado da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - Funap/SP recorreu à Justiça do Trabalho, para receber o adicional de periculosidade pago aos funcionários e servidores do Estado de São Paulo que, como ele, atuam em estabelecimentos prisionais. O benefício, que havia sido deferido na instância regional, foi negado pela 5ª turma do TST.
8.set.2010
União contesta decisão do STJ que impediu corte de ponto de grevistas
A União ajuizou uma Reclamação (RCL 10580) no STF contra decisão do STJ que teria desrespeitado o entendimento do STF sobre greve de servidores públicos.
8.set.2010
Candidato a governador do DF propõe reclamação no STF contra Lei da Ficha Limpa
Joaquim Roriz, candidato a governador do Distrito Federal pela coligação Esperança Renovada, propôs Reclamação (Rcl 10604), no STF, para questionar a decisão do TSE no Recurso Ordinário (RO) 161660, que manteve o indeferimento de sua candidatura com fundamento na Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). Ele pretende obter o deferimento de seu registro de candidatura ou, alternativamente, a determinação de novo julgamento do recurso pelo TSE sem a aplicação da ficha limpa. Não há pedido de liminar.
8.set.2010
