7.jun.2011
7.jun.2011
TST - Professor não vai receber horas extras por horário de recreio
À unanimidade, a 8ª turma do TST não conheceu o recurso de revista de um professor de Curitiba/PR que queria ver considerada como horas extras o tempo de intervalo das aulas na APC - Associação Paranaense de Cultura, onde trabalhava. Ele alegava que, nesse período, ficava à disposição do estabelecimento de ensino.
7.jun.2011
STJ mantém condenação de empresário que lesou investidores do Papatudo
A 5ª turma do STJ negou provimento ao REsp de Artur Osório Falk, acionista da corretora Interunion Capitalização, do RJ. Ele foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, por gestão fraudulenta e emissão de títulos sem lastro financeiro. Os delitos estão previstos na lei 7.492/1986, que trata de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. De janeiro de 1994 a dezembro de 1995, Falk lesou milhões de investidores no título de capitalização denominado "Papatudo".
7.jun.2011
TJ/SP condena por concorrência desleal agência que aliciou Zeca Pagodinho a estrelar campanhas da Brahma
A 3ª câmara de Direito privado do TJ/SP manteve condenação da agência de publicidade África por concorrência desleal. A condenação é fruto da estratégia da África de aliciar o cantor Zeca Pagodinho, então garoto-propaganda da cerveja Nova Schin, para estrelar as campanhas da Brahma, em 2004.
7.jun.2011
Prêmio Nobel da paz visita a OAB/SP e fará palestras no seminário "Fronteiras do Pensamento"
A advogada, ex-juíza e militante dos direitos humanos Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz em 2003, que está no Brasil, visitará a OAB/SP e concederá entrevista coletiva à imprensa hoje, das 16h às 16h45, na sede da OAB/SP - Praça da Sé, 385 - 1 andar (Sala Vip).
7.jun.2011
PGR - Gurgel decide pelo arquivamento das representações contra Antônio Palocci
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu pelo arquivamento das representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. As representações foram apresentadas pelo deputado Federal Rubens Bueno e pelos senadores Álvaro Fernandes Dias, Itamar Augusto Cautiero Franco, Demóstenes Lazaro Xavier Torres, Randolph Frederich Rodrigues Alves e Jarbas de Andrade Vasconcelos, solicitando a apuração do crime de tráfico de influência e possível prática de improbidade administrativa.
7.jun.2011
Aposentado consegue na Justiça conter reajuste abusivo do plano de saúde
A 69ª vara do Trabalho da comarca de SP determinou que a Philips do Brasil e a Associação Philips de Seguridade Social cubram as despesas excessivas do plano de saúde do aposentado José Luiz Maricate. Os gastos com o plano chegaram a 68% do valor da complementação de aposentadoria oferecida pela empresa. O caso de Maricate não é único: cerca de dois mil funcionários aposentados pela empresa enfrentam a mesma situação.
7.jun.2011
IAMG celebra Semana da Cultura Luso-Brasileira
Em comemoração à Semana da Cultura Luso Brasileira, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais realiza, no dia 9/6, a palestra "A influência da Universidade de Coimbra na história do Brasil", com a presença do ex-vice cônsul de Portugal em Minas Gerais e presidente da Associação Mineira dos ex-estudantes em Portugal (AMEP), Otacílio Ferreira Cristo.
7.jun.2011
Resultado do sorteio da obra "Delação Premiada"
Veja quem são os ganahdores da obra "Delação Premiada" (Lumen Juris - 270p.), de Walter Barbosa Bittar e Alexandre Hagiwara Pereira.
6.jun.2011
