MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes
2.jun.2011

TJ/SP tranca investigação realizada por promotor de Justiça contra advogado

A 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, na análise de HC impetrado pela OAB (seccional de Suzano/SP), deferiu a ordem para trancamento da investigação realizada por promotor de Justiça contra advogado, oriunda de representação criminal da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Suzano. A 1ª câmara determinou, também, o encaminhamento do instrumento da representação ao delegado de polícia, para que conduza o inquérito policial.

2.jun.2011

MEC suspende 11 mil vagas em cursos de Direito de baixa qualidade

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta. A medida está publicada no Diário Oficial da União de hoje (2) e atinge graduações que obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2009. O indicador avalia a qualidade do ensino oferecido a partir da nota obtida pelos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a titulação e o regime de trabalho do corpo docente e a infraestrutura. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons.