28.fev.2011
28.fev.2011
Tribunais começam a fazer cobrança de execução trabalhista como título protestado
A cobrança de execuções trabalhistas em todo o país deve seguir, em breve, o modelo de cobrança de títulos inscritos em cartórios de protesto e serviços de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.
28.fev.2011
TST - TIM perde recurso por não comprovar feriado de carnaval
Cabe à parte que interpõe recurso na Justiça do Trabalho comprovar, no momento da interposição, a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense que justifique a prorrogação do prazo recursal. Caso não haja comprovação, o recurso é considerado intempestivo - fora do prazo. Esta foi a decisão da 2ª turma do TST que, acompanhando por unanimidade o voto do ministro Guilherme Caputo Bastos, considerou intempestivo o recurso interposto pela TIM Nordeste S.A..
28.fev.2011
Portaria institui comissão para identificar e propor medidas necessárias à revisão e atualização dos Enunciados da Jucesp
A portaria Jucesp 5/11, publicada no último dia 15, instituiu Comissão para identificar e propor as medidas necessárias à revisão e, se necessário, atualização dos Enunciados da Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp, criados com o intuito de harmonizar o critério avaliativo dos Julgadores Singulares e Vogais, aproximar o cidadão ao órgão público e tornar o serviço mais célere e eficiente, conforme os ditames modernos da administração pública.
28.fev.2011
TJ/SP tem novos desembargadores
A partir de agora o TJ/SP conta com 355 desembargadores. É que no último dia 25, nove integrantes do Poder Judiciário paulista foram empossados pelo presidente do TJ/SP, em exercício, Antonio Luiz Reis Kuntz. A posse singela foi no gabinete da presidência e a solene será em futuro próximo.
28.fev.2011
IDDD publica nota de repúdio sobre o caso de abuso contra escrivã
Confira a íntegra da manisfetação de repúdio do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD sobre vídeo divulgado na internet que mostra escrivã sofrendo abuso de policiais.
28.fev.2011
Câmara Recursal confirma veto doTribunal Deontológico da OAB/SP à associação entre sociedades brasileiras e estrangeiras
A 4ª Câmara Recursal da OAB/ SP, na última segunda-feira, 21, manteve, por unanimidade, o voto proferido pelo relator do Tribunal Deontológico, Claudio Felippe Zalaf, em resposta a consulta formulada pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, que questionava os limites éticos de cooperação e associação entre sociedades de consultores em direito estrangeiro e sociedades brasileiras de advogados, reafirmando a validade dos pressupostos contidos no provimento 91/00 da OAB, que dispõe sobre o exercício da atividade de consultores e sociedade de consultores em direito estrangeiro no Brasil.
28.fev.2011
AASP pede providências quanto aos abusos contra escrivã
Por decisão unânime do seu Conselho Diretor, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo encaminhou, na sexta-feira, 25/2, ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo consignando sua indignação e requerendo, formalmente, "a imediata adoção de providências em razão dos fatos, recentemente divulgados pela imprensa, relativos aos abusos cometidos por policiais durante diligência planejada para prender em flagrante uma escrivã de polícia, pela suposta prática do crime de concussão".
28.fev.2011
TJ/AP recebe juiz do CNJ para tratar do programa de modernização dos Cartórios de Imóveis da Amazônia Legal
Dôglas Evangelista Ramos, presidente do TJ/AP, recebeu no gabinete da presidência o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, para tratar do programa de modernização dos cartórios de registros de imóveis da Amazônia Legal. Na reunião também estavam presentes o corregedor geral da Justiça, desembargador Mário Gurtyev de Queiroz e o Coordenador da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica do TJ/AP, juiz José Luciano de Assis.
28.fev.2011
