20.ago.2010
20.ago.2010
Resultado do sorteio da obra "Regulamento do Imposto de Renda 2010"
Veja quem são os premiados com a obra "Regulamento do Imposto de Renda 2010" (FISCOSoft Editora - vls. I e II), de Antonio Airton Ferreira, Elisabeth Lewandowski Libertuci, Fabio Rodrigues de Oliveira, Juliana M. O. Ono, Luiz Martins Valero, Marcos Shigueo Takata e Vitor Hugo I. de Mello Castanho.
19.ago.2010
OAB/SP questiona no CNJ cadastramento de advogados pelo TST
A OAB/SP encaminhou pedido ao CNJ para suspender imediatamente o art. 11 do Ato SEJUD. GP 342/2919, do TST, que estipula o comparecimento pessoal dos advogados inscritos na OAB na Secretaria Judiciária do TST, em Brasília, para efeito de validação de cadastramento naquele Tribunal.
19.ago.2010
TJ/PA tem 180 dias para exonerar servidores efetivados sem concurso
O CNJ aprovou a anulação do ato da presidência do TJ/PA que efetivou, de forma irregular, servidores sem concurso público. Diante disso, o conselho determina que o TJ/PA exonere, no prazo de 180 dias, todos os funcionários irregularmente admitidos após a CF/88. No entanto, eles poderão ser aproveitados em cargos comissionados de direção e assessoramento, desde que preencham os requisitos legais determinados pela Resolução 88 do CNJ.
19.ago.2010
TJ/MG condena HSBC a pagar danos morais por saque de nota falsificada
Dois vendedores de Poços de Caldas, D.B. e D.S.F., terão o direito de receber do HSBC Bank Brasil S/A, respectivamente, R$ 5 mil e R$ 10 mil por danos morais sofridos quando um deles, ao tentar fazer um depósito em uma agência do Bradesco, descobriu que uma nota de R$ 50 sacada pelo colega em terminal do HSBC era falsificada. A decisão, da 17ª câmara Cível do TJ/MG, reformou sentença de 1ª instância.
19.ago.2010
AGU propõe mudanças nas regras sobre honorários advocatícios previstas no anteprojeto do novo CPC
A AGU e as Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) querem alterações no texto do anteprojeto do Novo CPC. Um dos principais pontos discutido foi a fixação de 5% a 20% do valor da causa para o pagamento de honorário processual em casos de derrota. A preocupação é evitar que o texto final onere a Fazenda Pública.
19.ago.2010
Boletim da 473ª Sessão de Julgamento do Cade
Confira na íntegra o Boletim da 473ª Sessão de Julgamento realizada ontem, 18/8.
19.ago.2010
Câmara aprova imunidades para o Tribunal Penal Internacional
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem, 18/8, acordo que estabelece e regulamenta prerrogativas, privilégios e imunidades em favor dos que atuam no TPI - juízes, procuradores, secretários, advogados, vítimas, testemunhas, peritos e representantes dos Estados. O acordo foi assinado em 2002 e está previsto na Mensagem 110/10, do Executivo.
19.ago.2010
Advogado comenta a lei ficha limpa e as próximas eleições
Em matéria especial divulgada pelo escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, o advogado Fábio Barbalho Leite, fala sobre a lei ficha limpa e sua validade nas próximas eleições.
19.ago.2010
