MIGALHAS QUENTES

CEDES lança edital de pesquisa para comparar contencioso de empresas brasileiras e estrangeiras

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, presidido pelo professor João Grandino Rodas, acaba de lançar edital de pesquisa cujo objetivo principal é identificar convergências e divergências em termos de políticas públicas, por meio da análise comparativa do contencioso administrativo e judicial de empresas que operam no Brasil e no exterior.

TAM é condenada a indenizar portador do vírus HIV em mais de R$ 400 mil por danos morais e litigância de má-fé

Juiz Luciano Paschoeto, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou a TAM LINHAS AÉREAS S/A a indenizar funcionário portador do vírus HIV em mais de 400 mil reais por danos morais e litigante de má-fé, por ter cancelado plano de saúde do autor pela segunda vez, descumprindo condenação transitada em julgado em ação anterior.

Resultado do sorteio especial da obra "Responsabilidade Penal na Atividade Econômico-Empresarial"

Veja quem são os 40 migalheiros premiados com a obra coletiva "Responsabilidade Penal na Atividade Econômico-Empresarial" (Quartier Latin - 469p.), coordenada por Antonio Ruiz Filho e Leonardo Sica, sócios da banca Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados.

RJ - Lei estadual obriga divulgação de site sobre dengue

Agora é lei: todos os órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário Estaduais são obrigados a fixarem cartazes com o site http://www.riocontradengue.com.br, para garantir à população o acesso a informações sobre a doença e a possibilidade de fazer denúncias sobre focos.

TJ/MS - Comarca de Cassilândia permite acesso eletrônico a processo em audiência

Pioneira. Esta é a palavra que melhor define uma iniciativa do juiz Sílvio Cesar Prado, da comarca de Cassilândia: ele permite que as partes utilizem equipamento particular durante as audiências. A medida representa celeridade e economia.

STJ - Ação com o mesmo objeto no Brasil não impede julgamento de homologação de sentença estrangeira

A Corte Especial do STJ decidiu que não deve ser suspenso julgamento de pedido de homologação de sentença estrangeira apenas por haver uma ação tramitando, no Brasil, com o mesmo objeto. Por isso, o órgão determinou a continuidade do julgamento da SEC - Sentença Estrangeira Contestada 854, iniciado em dezembro de 2006. Por maioria, os ministros reformaram decisão anterior que suspendeu o pedido de homologação da sentença estrangeira até a conclusão do julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial (Eresp - 1.015.194).

No RS, lei Maria da Penha é aplicada em relação homossexual

Juiz concedeu medida protetiva a homem que afirma estar sendo ameaçado por seu companheiro.

Posse da nova Direção do TST é mantida por liminar do ministro Dias Toffoli

No TJ/RJ, Programa "Por dentro do Palácio" contabiliza 482 visitantes

O programa "Por dentro do Palácio", promovido pelo CCPJ-Rio - Centro Cultural do Poder Judiciário do Rio, comprovou ser um grande sucesso, contabilizando, até o momento, 482 visitantes. Todas as quartas-feiras, guiados pelo personagem Ruy Barbosa, as pessoas percorrem o antigo Palácio da Justiça, aprendendo sobre sua história.

RJ - Lei obriga hotéis e restaurantes do Estado a oferecer gel sanitizante a clientes

Agora é lei: hotéis, restaurantes e bares localizados no estado terão que oferecer gel sanitizante para os clientes. O produto, que tem a função de higienizar as mãos, ficará em local visível e de fácil acesso, segundo a lei 5.901/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (25/02).