MIGALHAS QUENTES

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

OAB/SP ingressa com representações no MP contra promotor que agrediu advogado

A Comissão de Prerrogativas da OAB SP, presidida por Antonio Ruiz Filho, ingressou com duas representações no Ministério Público Estadual. Uma dirigida ao procurador geral, Fernando Grella Vieira, para fins penais; e outra dirigida ao corregedor geral do MP, Nelson Gonzaga de Oliveira, para fins disciplinares, tratando da agressão de um promotor contra um advogado.

OAB/SP e Sescon/SP firmam acordo de cooperação mútua

A OAB/SP firmou acordo de cooperação mútua com o Sescon-SP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, para viabilizar ações de interesse comum, como participação em eventos, projetos e atividades.

Professor José Carlos Barbosa Moreira é homenageado nas comemorações de seus 80 anos

O mundo jurídico nacional homenageia José Carlos Barbosa Moreira, nas comemorações dos seus 80 anos. Professor Titular da UERJ e desembargador do TJ/RJ, José Carlos Barbosa Moreira é lembrado por sua expressiva contribuição ao Processo Civil. Seu livro Processo Civil Brasileiro já passou de 28 edições.

Corregedora do TRT/SP demonstra surpresa com repercussão de paralisação

Acerca da paralisação do TRT da 2ª região para dar cumprimento à lei 12.440/11, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB/SP, afirmou: "O diálogo está aberto e temos uma audiência agendada hoje, 20, com o presidente do TRT da 2ª região, desembargador Nelson Nazar, no sentido de buscar uma solução rápida para essa decisão inédita do Tribunal, que vem impedindo que a população tenha acesso essencial à Justiça trabalhista e que os advogados exerçam seu múnus público".

Lançamento da obra "Crítica à Jurisprudência Atual do STF em Matéria Tributária"

Hoje, o advogado Marciano Seabra de Godoi, sócio do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, lança a obra "Crítica à Jurisprudência Atual do STF em Matéria Tributária". O evento será na Livraria Mineiriana (rua Paraíba, 1.419, BH/SP), das 19 às 22h.

Resultado do sorteio da obra "O Terceiro Setor em Perspectiva - Da Estrutura à Função Social"

Veja quem ganhou a obra "O Terceiro Setor em Perspectiva - Da Estrutura à Função Social" (Fórum - 195p.), de Josenir Teixeira.

René Ariel Dotti comenta temas do Direito e momentos históricos da advocacia paranaense

Em entrevista, o advogado René Ariel Dotti conta sua opinião acerca do ensino jurídico no país, da nova lei de medidas cautelares e da atuação da Ordem nos tempos de ditadura militar.

Liminar suspende pagamento de honorários a parte não representada por advogado

O ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, concedeu liminar para suspender os efeitos de condenação que obrigou o município de Uberlândia/MG a pagar honorários de sucumbência à parte contrária, embora esta não estivesse representada por advogado. A decisão é fruto de reclamação apresentada pelo município.

Justiça nega pedido do MPT contra utilização de câmeras em fábrica da Brasil Foods

O juiz do Trabalho Gustavo Rafael Menegazzi, da comarca de Joaçaba/SC, negou pedido de liminar do MPT, na ação civil pública ajuizada contra a BRF Brasil Foods, por ela ter instalado câmeras de segurança nos vestiários dos funcionários de uma fábrica em Capinzal/SC.