19.out.2011
19.out.2011
TJ/SP cria Turma de Uniformização
A resolução 553/11, do TJ/SP, dispõe sobre a criação, a composição, o funcionamento e o procedimento da Turma de Uniformização instituída pela lei Federal 12.153/09.
19.out.2011
Estado de SC indenizará homem preso duas vezes pelo mesmo mandado
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC reformou parcialmente sentença da comarca de Blumenau para minorar o valor da indenização por danos morais paga a S.L.L.S. O autor foi preso duas vezes pelo mesmo mandado e vai receber R$6 mil.
19.out.2011
Transexual que sofreu agressões do seu ex-companheiro é enquadrado na lei Maria da Penha
Magistrada proibiu o réu de frequentar o domícilio da vítima, de se aproximar a uma distância inferior a mil metros dela e de seus familiares, bem como frequentar o local de trabalho e estabelecimento de ensino que ela frequenta.
19.out.2011
OAB questiona irregularidades no sistema Bacen Jud
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, enviou ontem, 18, ofício ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para informar que o Conselho Federal tem recebido denúncias de irregularidades em procedimentos realizados por intermédio do sistema Bacen Jud - instrumento de comunicação eletrônica entre o Judiciário e instituições financeiras que permite que magistrados protocolizam ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados.
19.out.2011
STJ decidirá se pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento
Pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento, requerendo a aplicação da regra de que, no direito privado, é permitido o que não é expressamente proibido? A questão será colocada em julgamento amanhã, 20, pelo ministro Luis Felipe Salomão, na 4ª turma do STJ.
19.out.2011
Banca de revista condenada por vender material pornográfico a adolescente
Um estabelecimento comercial localizado no interior da Rodoviária de Ibirama teve sua condenação mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A loja teria vendido diversas revistas e DVDs pornográficos a um menor. A mãe do adolescente, ao ver o filho com o material, denunciou os fatos na delegacia de polícia. A empresa foi condenada a pagar R$ 1.395 ao Fundo Municipal da Infância e Juventude do município, pela infração administrativa.
19.out.2011
STF implementa alterações no peticionamento eletrônico versão 2
Sugestões enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por usuários da nova versão do peticionamento eletrônico da Corte começam a ser implementadas. As mudanças, realizadas pela equipe de tecnologia do STF, foram propostas pelo público interno (gabinetes e servidores) e externo (advogados, procuradores, defensores, entre outros).
19.out.2011
Ajufe esclarece paralisação dos juízes e defende que não cabe ingerência de outros poderes
Os juízes federais anunciaram que vão paralisar suas atividades no dia 30/11 para reivindicar uma política remuneratória e previdenciária, melhoria das condições de trabalho e mais segurança. A decisão foi tomada em assembleia geral da Ajufe.
19.out.2011
