MIGALHAS QUENTES

OAB/PE desobriga advogados a usar paletó e gravata

Entrou em vigor no último dia 22, a nova resolução da OAB/PE que desobriga os advogados de todo o Estado a usarem paletó e gravata no seu cotidiano profissional. A resolução mostra a preocupação da entidade com o transtorno que a obrigação do paletó e gravata gera para os advogados pernambucanos, principalmente, com o aumento do calor nos últimos anos.

TJ/RJ inaugura Banco de Dados de Nascimento e Óbitos

PEC autoriza Congresso a sustar atos do Poder Judiciário

A Câmara analisa proposta que garante ao Legislativo o direito de sustar atos normativos do Judiciário que vão além do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. A medida está prevista na PEC 3/11. Hoje, a CF/88 já permite que o Congresso suste os atos exorbitantes do poder Executivo. A PEC amplia essa possibilidade também para os atos do Poder Judiciário.

TST decide sobre estabilidade de dirigente sindical

No dia seguinte em que recebeu a comunicação de que um de seus empregados tinha sido eleito dirigente de sindicato, a Indústria Química e Farmacêutica Schering-Plough o demitiu. Como constatou a SDI-1 do TST em julgamento recente, a empresa não observou a garantia de emprego do trabalhador a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical até um ano após o final do mandato, prevista na CF/88 (artigo 8º, VIII).

Horário de atendimento no protocolo do TSE será das 11h às 19h

Em decisão unânime, o TSE aprovou ontem, 24, resolução que altera o horário do protocolo judiciário e administrativo da Casa, que passará a funcionar das 11h às 19h. Atualmente, o protocolo abre às 8 horas.

TST - Demitido por alcoolismo crônico é reintegrado no emprego

Vítima de alcoolismo crônico e demitido por justa causa, empregado da Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - Funpar conseguiu a anulação de sua demissão na Justiça do Trabalho. Ao julgar recurso da fundação pretendendo reformar essa sentença, a 6ª turma do TST rejeitou o apelo.

Yahoo! é condenado pela Justiça de Brasília a indenizar editora por difamação

A Yahoo do Brasil Internet Ltda foi condenada por hospedar um site especializado em divulgar matérias com supostos atos de corrupção. A Fortium Editora e Treinamento Ltda, autora da ação vai receber mais de 50 mil reais a título de danos morais. A decisão é do juiz da 4ª vara Cível de Brasília e ainda cabe recurso.

Justiça do DF ordena internauta a retirar conteúdos ofensivos do Orkut, Facebook e Youtube

Uma decisão liminar do juiz da 6ª vara Cível de Brasília determinou que um usuário de redes sociais na internet retirasse conteúdos ofensivos postados contra uma mulher. Ele postou os comentários no Orkut, no Facebook e vídeos no Youtube depois de saber que não seria o pai da filha da autora.

STF - Indeferida liminar a advogado acusado de apropriação de verba de cliente

O ministro Gilmar Mendes, do STF, indeferiu pedido de liminar em HC impetrado pela defesa de advogado acusado de se apropriar de R$ 147 mil de um cliente. O advogado teve a prisão preventiva decretada pela 1ª vara Criminal da Comarca de Erechim/RS.

Alunos da USP conhecem o Palácio da Justiça de São Paulo

Cerca de 120 alunos da Faculdade de Direito Largo de São Francisco visitaram ontem, 24, o prédio do Palácio da Justiça e conheceram um pouco da história e o funcionamento do Poder Judiciário paulista.