25.fev.2011
25.fev.2011
STJ - Rejeitado recurso contra precatório bilionário devido pelo estado de São Paulo
2ª Turma do STJ rejeitou recurso com o qual o estado de São Paulo tentava evitar o pagamento de uma dívida bilionária à Construtora Tratex. A dívida, cuja cobrança começou em 1994, decorre de serviços de engenharia prestados ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, os quais não foram pagos ou o foram com atraso. O valor inicial, calculado por perito judicial em R$ 378.499.678,09, passaria hoje de R$ 1,5 bilhão, conforme estimativas não oficiais.
25.fev.2011
STJ - É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da PF não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da 5ª turma do STJ ao negar o pedido de liminar em HC a auditor fiscal da Receita Federal que pedia a anulação da decisão que determinou a quebra de seu sigilo telefônico e de todos os atos posteriores a ela.
25.fev.2011
Resultado do sorteio da obra "Direito Processual Penal Militar - Justiça Militar Federal e Estadual"
Veja quem ganhou a obra "Direito Processual Penal Militar - Justiça Militar Federal e Estadual" (Forense - 2ª edição - 672p.).
24.fev.2011
Justiça do MA rejeita ação do INSS contra empresa acusada de negligência em morte de trabalhador
A 5ª vara da JF de 1º Grau do MA rejeitou a ação ordinária promovida pelo INSS contra a empresa Fertipar - Fertilizantes do Maranhão LTDA., a qual o órgão acusava de ter sido negligente e provocado a morte de um dos seus trabalhadores.
24.fev.2011
Advogado Carlos Toffoli comenta a situação dos precatórios alimentares em SP
A fila de credores de precatórios alimentares - dívidas de Estados e municípios com o servidor público - não pára de crescer. Em 2010, entrou em vigor a EC 62, que alterou as regras para o pagamento dessas dívidas. O Estado de SP tem cumprido sua obrigação de destinar 1,5% de sua receita corrente líquida aos precatórios. Este dinheiro, no entanto, não tem chegado aos credores.
24.fev.2011
STJ - Vaga do TRF da 2ª região é do Quinto Constitucional
No julgamento de recurso interposto pela OAB/RJ, a 6ª turma do STJ entendeu que uma das vagas do TRF da 2ª região é da advocacia e não dos juízes. A seccional teve MS negado pelo regional, no qual questionava a vaga aberta com o falecimento do desembargador Federal Francisco Pizzolante.
24.fev.2011
OAB/RJ apóia decisão de investigar desaparecimentos durante a ditadura
O presidente da OAB/RJ enalteceu ontem, 23, a decisão do MP Militar do Rio, de abrir investigação sobre desaparecimentos de pessoas durante a ditadura militar com a participação de agentes das Forças Armadas. Na opinião de Wadih Damous, os crimes relacionados a torturas e desaparecimentos são uma ferida aberta na sociedade brasileira. "Nossa democracia nunca será aperfeiçoada de forma completa enquanto essa página não for virada com dignidade", afirmou Damous.
24.fev.2011
Procurador-geral de Justiça do Rio fala sobre ações de Comunicação no encontro do CNPG
Na segunda reunião de 2011 do CNPG - Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União, que começou ontem, 22 e segue até quarta-feira, 23, em Brasília, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, também vice-presidente para a região sudeste e coordenador de comunicação do CNPG, falou sobre as propostas para dar maior visibilidade às ações do Ministério Público brasileiro e fortalecer a imagem institucional.
24.fev.2011
