17.out.2011
17.out.2011
Procuradoria eleitoral é ilegítima para provocação de representação de doação em excesso
O juiz Eleitoral Paulo César Scanavez, da 121ª Zona Eleitoral de SP, extinguiu processo sem resolução de mérito acolhendo tese de que em razão do TSE ter reconhecido que a competência para provocação de representação de doação em excesso seria do juízo eleitoral do domicílio do doador, a legitimidade para provocar a representação é do promotor eleitoral oficiante perante a Zona Eleitoral, e não da Procuradoria Geral Eleitoral, como no caso em questão.
17.out.2011
Demóstenes Torres defende cotas para que pobre acesse a faculdade
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defenderá na XXI Conferência Nacional dos Advogados, a adoção das cotas sociais, destinadas aos pobres, por parte das universidades públicas do país.
17.out.2011
Lançamento de obras da Editora Saraiva
No próximo dia 26, a Editora Saraiva lança três livros jurídicos : "Mandado de Segurança"; "Direito Processual do Controle da Constitucionalidade"; e "Prescrição no Código Civil - Uma Análise interdisciplinar". O evento será na APESP (rua Tuim, 932, SP), das 16 às 23h.
17.out.2011
Mestrado acadêmico da Direito GV encerra inscrições hoje
A Direito GV encerra as inscrições para o programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento nesta segunda-feira, às 18h.
17.out.2011
Resultado do sorteio da obra "Manual do PIS e da COFINS"
Veja quem ganhou a obra "Manual do PIS e da COFINS" (FISCOSoft Editora - 3ª edição - 1.543p.), de Fabio Rodrigues de Oliveira, Jonathan José F. de Oliveira e Juliana M. O. Ono.
17.out.2011
Lançamento de obras da Editora Noeses
No próximo dia 18, a Editora Noeses lança duas obras : "As Regras do Direito e as Regras dos Jogos - Ensaio sobre a Teoria Analítica do Direito", de Gregorio Robles; e "Teoria Comunicacional do Direito : Diálogo sobre Brasil e Espanha", coordenada por Gregorio Robles e Paulo de Barros Carvalho. O evento será na Editora Noeses (rua Bahia, 1.282, SP), às 19h.
16.out.2011
CNJ realiza audiência sobre precatórios no TJ/SP
A pedido da OAB/SP, o Conselho Nacional de Justiça realiza na próxima segunda-feira (17/10), às 15h, audiência inédita no Tribunal de Justiça de São Paulo para apurar as razões que vêm adiando os depósitos para pagamento de precatórios, uma vez que a Corte é responsável pela gestão de conta especial para pagamento dos credores, de acordo com a Emenda Constitucional 62/09. O número de credores à espera de pagamento passa de um milhão, distribuídos em 50 mil processos. Participam pela OAB SP o presidente, Luiz Flávio Borges D'Urso, o vice-presidente, Marcos da Costa, e o presidente da Comissão de Dívida Pública, Flávio Brando.
16.out.2011
OAB/RJ sedia ato suprapartidário em defesa da vida do deputado Estadual Marcelo Freixo
Nesta segunda-feira (dia 17), às 16h, a OAB/RJ sedia um ato público de caráter suprapartidário em defesa da vida do deputado estadual Marcelo Freixo. O parlamentar presidiu, na Alerj, a CPI das Milícias, que indiciou 225 pessoas entre policiais civis e militares, bombeiros e políticos e, por isso, corre risco de morte.
15.out.2011
