22.fev.2011
22.fev.2011
Academia Paulista de Magistrados empossa três novos integrantes
A APM - Academia Paulista de Magistrados empossou ontem, 21/2, três novos integrantes em cerimônia presidida pelo seu presidente desembargador Heraldo de Oliveira Silva e realizada no Salão do Júri do Palácio da Justiça. Agora, entre seus integrantes, a APM conta com o presidente do TJ/SP, em exercício, desembargador Antonio Luiz Reis Kuntz; com o ministro do STJ, Sidnei Agostinho Beneti e com o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli.
22.fev.2011
13ª vara de Fazenda Pública de São Paulo julga improcedente ação que responsabiliza o Estado de SP por morte de sequestrador
A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª vara de Fazenda Pública de São Paulo, julgou improcedente a ação movida pelos pais de Fernando Dutra, sequestrador da filha de Silvio Santos, contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em razão da morte do sequestrador no presídio.
22.fev.2011
TJ/PR reverte decisão e afasta pretensão indenizatória de ex-fumante
A 9ª câmara Cível do TJ/PR reverteu no dia 17/2 a decisão de 1ª instância que havia acolhido parcialmente a pretensão indenizatória da ex-fumante L.F.T. contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. O TJ/PR já rejeitou outras 8 ações indenizatórias contra fabricantes de cigarros por danos atribuídos exclusivamente ao consumo de cigarros. Em âmbito nacional, existem mais de 685 pronunciamentos judiciais, de 1ª e 2ª instâncias, rejeitando esse tipo de demanda, totalizando 353 casos encerrados. A posição do TJ/PR está em linha com as decisões do STJ que, no ano passado, em três oportunidades, rejeitou pretensões indenizatórias semelhantes oriundas do Rio Grande do Sul.
22.fev.2011
Atriz Deborah Secco tem recurso negado em ação contra a Editora Abril
A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, por unanimidade, negou recurso a atriz Deborah Secco que pedia aumento da indenização, por danos morais, em ação contra a Editora Abril.
22.fev.2011
TST - Funcionária do Banco Real tem direito à indenização por bilhete ofensivo de superior
Ofendida com o recebimento de um bilhete agressivo escrito por um colega de trabalho que exercia função hierarquicamente superior a sua, uma empregada do Banco ABN Amro Real S. A. reclamou seus direitos na Justiça e ganhou indenização por danos morais no valor de R$ 16 mil. A condenação foi decidida na 6ª turma do TST, ao reformar decisão regional desfavorável à empregada.
22.fev.2011
Anteprojeto da Reforma Política será elaborado por 15 senadores
A comissão de 15 senadores a ser instalada hoje, 22/2, para elaborar um anteprojeto de lei de reforma política, terá senadores com intensa participação na vida política do país nas últimas décadas.
22.fev.2011
STF - Vice-presidente do TST quer anular ato do CNJ que suspendeu sua posse na presidência
Chegou ao STF o MS 30389 em que o vice-presidente do TST, João Oreste Dalazen, pretende anular decisão de conselheiro do CNJ que suspendeu sua posse na presidência daquele tribunal, marcada para o próximo dia 2/3. O ministro foi eleito para o cargo no dia 15 de dezembro de 2010.
22.fev.2011
1ª turma do TST não reconhece pretensão de indenização por grávida que cochilou em serviço e foi acordada pelo chefe
A pretensão de uma empregada em obter indenização por danos morais, alegando ocorrência de agressão física por parte de encarregado ao pegá-la pelo braço quando a percebeu cochilando em serviço, não encontrou respaldo na 1ª turma do TST. O recurso da trabalhadora foi rejeitado e mantido o entendimento do acórdão regional, que concluiu não ter havido agressão, tomando por base o próprio depoimento da autora, grávida na época do incidente.
22.fev.2011
