7.ago.2010
6.ago.2010
Alagoano pode tocar nos palcos sem carteira de músico
O músico Bruno Vieira Ribeiro obteve vitória no TRF da 5ª região contra pretensão da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), daquele Estado, de exigir a apresentação de identificação para que o músico pudesse se apresentar nos bares e restaurantes de Maceió. A decisão da 2ª turma foi unânime, em sessão de julgamento realizada na última terça-feira, 3/8.
6.ago.2010
TJ/SC decide que atraso na entrega de convites de formatura não caracteriza danos morais
É certo que o inadimplemento contratual gera dissabores e angústias, o que não é suficiente, entretanto, para gerar danos morais indenizáveis. Com esse entendimento, a 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença da comarca de Lages, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais, ajuizado por Sabrina Schmidt contra Doppler Design e Comunicação Ltda., de Curitiba/PR.
6.ago.2010
TST - Empresa que divulgou lista de faltosos vai pagar por danos morais
Por considerar uma prática abusiva do poder diretivo, a 7ª turma do TST condenou a empresa Inergy Automotive Systems do Brasil a indenizar um ex-funcionário por danos morais, por ter divulgado lista com a relação de faltas e atrasos de seus empregados.
6.ago.2010
AI poderá ser substituído por agravo nos próprios autos
Proposta que concede maior celeridade ao Poder Judiciário, diminui os custos e o tempo de trâmite processual e ainda proporciona economia de espaço físico foi aprovada nesta quarta-feira, 4/8, pela CCJ, em decisão terminativa.
6.ago.2010
TJ/SP nega indenização a produtora de programa de vendas na TV
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso à empresa Box 3 Vídeo Publicidade e Produções, que pretendia receber indenização por concorrência desleal de programas televisivos do Canal Brasileiro de Informação - CBI com rompimento da parceria entre as empresas depois de 11 anos de veiculação do programa Shop Tour.
6.ago.2010
Em resposta a consulta feita pelo TJ/MA, CNJ entende que juízes não podem exercer outro cargo ou função
Os juízes não poderão exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério, conforme prevê o artigo 95 da CF/88. Essa foi a resposta aprovada por unanimidade pelos conselheiros do CNJ na reunião plenária realizada no dia 3/8, em consulta (0002744-46.2010.2.00.0000) feita pelo TJ/MA.
6.ago.2010
Juiz paulista condena Alberto Dualib, ex-presidente do Corinthians, por estelionato
O juiz titular da 15ª vara Criminal Central, Marcelo Semer, condenou ontem, 5/8, o ex-presidente do Sport Club Corinthians Paulista, Alberto Dualib, a três anos e nove meses de reclusão, em regime aberto, por crimes de estelionato contra a agremiação.
6.ago.2010
Lançamento da obra "Estudos em Homenagem a José Eduardo Monteiro de Barros - Direito Tributário"
A MP Editora acaba de lançar o livro "Estudos em Homenagem a José Eduardo Monteiro de Barros - Direito Tributário", organizado por Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho e German Alejandro San Martín Fernández . A obra reúne 27 artigos com vários temas do Direito Tributário, incluindo um do próprio homenageado. Formado nas Arcadas do Largo São Francisco nos anos 60, Monteiro de Barros foi figura crucial para o estabelecimento de um dos mais respeitados escritórios brasileiros, o Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e atuou por mais de uma década no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Confira mais sobre a obra.
6.ago.2010
