12.mai.2011
12.mai.2011
TST - 5ª turma admite depósito recursal sem número do processo
A 5ª turma do TST, ao julgar recurso de revista da Safemarine Serviços Marítimos Ltda. que discutia a deserção de seu recurso ordinário, decidiu que a guia de recolhimento de depósito recursal sem o número do processo a que se refere pode ser aceita se houver nos autos outros elementos capazes de demonstrar a validade do preparo.
12.mai.2011
TJ/SP - Motociclista que caiu em buraco em ruas de Marília não será indenizado por danos morais
A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP reformou no último dia 10, sentença que condenou a prefeitura de Marília a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a um motociclista que caiu em um buraco.
12.mai.2011
STJ - Nome de condomínio fechado não viola direitos de marca registrada no mesmo ramo de atividade
A 3ª turma do STJ negou recurso da Baer Empreendimentos S/C Ltda., que buscava o reconhecimento de usurpação da marca "Acquamarine" pela Compax Construções, Participações e Administração Ltda.
12.mai.2011
STJ - Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária
3ª turma do STJ nega recurso de empresa e determina que clínica dentária de SP pague indenização por erro em prótese dentária de paciente. No recurso, a empresa argumentava não haver prova de defeito no produto. Para o STJ, diante do conhecimento técnico que possui, a empresa deveria ter apresentado quesitos suplementares aptos a sanar a lacuna do laudo pericial.
12.mai.2011
STJ - Globo e afiliada não devem indenizar por revelar segredos do ilusionismo
A veiculação do quadro "Mister M - o mágico mascarado", em programa dominical, não gera responsabilidade civil da TV Globo Ltda. e da Televisão Gaúcha S/A, em razão de supostos danos materiais e morais, alegadamente causados aos profissionais das artes mágicas. O entendimento é da 4ª turma do STJ ao julgar o recurso especial de V.H.C. e outros.
12.mai.2011
Justiça Federal de Bagé/RS ganha novas instalações
Ocorreu no último dia 10 a inauguração das novas instalações da subseção Judiciária de Bagé/RS (rua Bento Gonçalves, 455). A solenidade foi conduzida pelo desembargador Federal Vilson Darós, presidente do TRF da 4ª região, e contou com a presença dos diretores de foro da SJRS - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e da subseção de Bagé, respectivamente juízes Federais Marcelo De Nardi e Loraci Flores de Lima; Ruy Fernando Fajardo Kern, superintendente Extremo Sul da CEF, além de autoridades municipais, advogados e representantes da CEF e da OAB/RS.
12.mai.2011
Juiz Paulo Zacarias é empossado na turma Recursal da 1ª região do TJ/AL
A desembargadora Nelma Torres Padilha, vice-presidente do TJ/AL no exercício da presidência, empossou o juiz Paulo Zacarias da Silva, titular do 4º JEC e JECrim da violência doméstica, para integrar a turma Recursal da 1º região, na condição de suplente, pelo prazo de dois anos.
12.mai.2011
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 12
Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 12, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
12.mai.2011
