22.set.2011
21.set.2011
Balé Bolshoi indenizará ex-aluna por reprová-la sem justificação
Uma ex-aluna do Balé Bolshoi receberá R$ 10 mil, por danos morais, da escola de dança. Com 10 anos de idade, a menina foi aprovada em 2º lugar, dentre 20 mil candidatas, para ingresso no curso de formação, de duração de oito anos, na sede do instituto, em Joinville/SC. Por conta disto, mudou-se com a mãe para a cidade, mas, após dois anos do curso, foi reprovada, sem comprovação de sua deficiência técnica. A decisão é da 13ª Câmara Cível do TJ/RJ.
21.set.2011
Justiça do RN derruba exclusividade do BB no consignado
O juiz de Direito Geraldo Antônio da Mota, da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido de liminar em ação movida pelo Sinte-RN - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte e determinou a reabertura do mercado regional de crédito consignado para todas as instituições financeiras.
21.set.2011
MPF/SP aciona universidades contra cobrança de taxas para emitir documentos
O Ministério Público Federal em São Carlos (SP) moveu ação civil pública, com pedido liminar, contra a União e seis instituições de ensino superior localizadas na 15ª Subseção Judiciária do Estado, pedindo a anulação da cobrança de taxas para emitir documentos vinculados à vida acadêmica dos universitários.
21.set.2011
Noticiar fato de interesse público não significa difamação
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso da empresa Comercial de Bebidas Volpato Ltda., em ação indenizatória formulada contra o jornal Notisul, de Tubarão, por conta de matérias em que a distribuidora foi citada como sonegadora de impostos. As duas reportagens, publicadas entre 20 e 24 de setembro de 2003, apresentavam os seguintes títulos: "Empresários denunciados por sonegação de R$ 1,8 milhão" e " Denúncia de sonegação passa de R$ 6,3 milhões".
21.set.2011
Trechos em língua estrangeira não invalidam decisão judicial
O fato de uma decisão judicial conter trechos escritos em língua estrangeira não justifica a sua anulação. Ainda que o art. 156 do CPC estabeleça que é obrigatório, no processo, o uso da língua nacional, é preciso verificar se as passagens em outro idioma prejudicaram a compreensão das partes quanto à fundamentação do julgador.
21.set.2011
Ministro Sebastião Reis observa os limites do direito à prova ao votar pela anulação das provas da Operação Faktor
Seis dias após a 6ª turma do STJ anular provas obtidas em durante a Operação Faktor, da PF, que investiga suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família de Sarney, a Corte Superior publicou o relatório e o voto do ministro Sebastião Reis no processo.
21.set.2011
Associação de moradores não pode cobrar mensalidade de condôminos
A cobrança de mensalidades feita por uma associação de moradores de um residencial no Rio de Janeiro a um proprietário de dois lotes na área não será concretizada. A decisão é da 1ª turma do STF, que, por unanimidade, acompanhou o voto do ministro Marco Aurélio, para julgar improcedente a cobrança por parte da associação. "A associação pressupõe a vontade livre e espontânea do cidadão em associar-se", disse o relator.
21.set.2011
Jurista Saulo Ramos é homenageado por dedicação à Advocacia Pública
O jurista Saulo Ramos, considerado o grande idealizador da advocacia pública no Brasil, relatou que existiram dificuldades no processo de criação da AGU. Segundo ele, há 25 anos a pronúncia do termo "advogado da União" até gerava espanto.
21.set.2011
