9.jul.2010
9.jul.2010
Exame de outro concurso não pode ser aproveitado em substituição a psicotécnico nulo, decide 2ª turma do STJ
A 2ª turma do STJ determinou que um candidato se submeta a novo exame psicotécnico em razão de ter sido considerada nula a primeira avaliação a que ele se submeteu. O concurso é para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 2002.
9.jul.2010
OAB faz republicação de edital para preencher vagas de ministro do STJ
O Conselho Federal da OAB publicou ontem, 8/7, na página 68 do Diário de Justiça, nova versão do edital para a formação das listas sêxtuplas para o preenchimento das vagas de ministro destinadas à advocacia no STJ. O edital está sendo republicado por incorreção no original, publicado no Diário da Justiça do dia 6/7. As vagas foram abertas em decorrência das aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves. O edital é assinado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
9.jul.2010
Parlamentares aprovam recursos para Copa de 2014 e Jogos Olímpicos
O Congresso aprovou ontem, 8/7, a destinação de R$ 554,4 milhões em créditos especiais para a preparação e organização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Os recursos serão destinados ao Ministério dos Esportes para custear ações diversas. A maior parte (R$ 349 milhões) será usada na implantação da infraestrutura para os Jogos Olímpicos, que ainda contarão com R$ 130 milhões para a preparação e organização do evento.
9.jul.2010
Juiz mineiro entende que direitos adquiridos com a união estável devem ser equiparados àqueles de um matrimônio formal
O juiz da 2ª vara de sucessões e ausências de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, concedeu o direito sobre todos os bens deixados por um cidadão falecido à sua companheira, após considerar que os direitos adquiridos com a união estável entre eles devem ser equiparados àqueles de um matrimônio formal.
9.jul.2010
A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e sua importância na Revolução de 1932
Além de políticos e militares, a Revolução Constitucionalista de 32 - movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo, entre os meses de julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo a derrubada do Governo Provisório de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova Constituição para país - foi marcada pela ação de voluntários, que em grande parte pertenciam à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
9.jul.2010
Disputa judicial impede melhorias e visitas ao monumento dos combatentes mortos na Revolução de 32
São Paulo relembra hoje, 9/7, 78 anos da "Revolução Constitucionalista", movimento armado que marcou a insurgência paulista à Revolução de 30. A data, no entanto, é marcada por uma briga na Justiça.
9.jul.2010
Resultado do sorteio da obra "O Controle da Administração Pública - Tutela jurisdicional, regulação econômica e desenvolvimento"
Veja se você é um dos três ganahdores da obra "O Controle da Administração Pública - Tutela jurisdicional, regulação econômica e desenvolvimento" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 255p.), de Phillip Gil França.
8.jul.2010
3ª turma do TST - Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora do prazo
A 3ª turma do TST reformou sentença do TRT da 1ª região, que havia julgado intempestivo Recurso Ordinário da empresa Ciferal Comércio Indústria e Participações Ltda, por ter presumido que a notificação teria sido recebida 48 horas após a sua expedição, quando, na verdade, o documento foi entregue sete dias depois. Segundo a Súmula 16, presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou entrega após o decurso desse prazo constitui ônus do destinatário.
8.jul.2010
