12.jul.2010
12.jul.2010
Relatório das atividades do Programa de Intercâmbio do Cade
Já começou a XXX Edição do Programa de Intercâmbio do CADE, mais conhecido como Pincade, que vai até o próximo dia 30/7.
12.jul.2010
Resultado do sorteio da obra "Direito Administrativo"
Concorra a um exemplar do título "Direito Admnistrativo" (Jus Podivm - 343p.), de Armando Mercadante. Participe !
11.jul.2010
STJ - Roubo se consuma tão logo infrator se apodera do bem
O crime de roubo se consuma assim que o infrator subtrai um bem em posse da vítima, mediante grave ameaça ou violência. Não importa se o objeto roubado sai, ou não, do campo de visão da vítima, nem se é restituído. No instante em que o autor se apodera da chamada "res subtraída", o crime está consumado. O entendimento é da 5ª turma do STJ e foi usado para aumentar a pena aplicada a dois condenados em Porto Alegre/RS.
11.jul.2010
Comissão da Câmara aprova criação de tarifa sobre passagens aéreas
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou na última quarta-feira, 7/7, projeto que cria uma tarifa de 0,5% sobre o preço das passagens aéreas para subsidiar as linhas aéreas regionais. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Leo Alcântara (PR/CE), ao PL 5994/09, do deputado Marcelo Teixeira (PR/CE).
11.jul.2010
Violência em estádio será punida com até três anos de prisão
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 7/7, o PLC 82/09 que torna mais rígidas as punições contra torcedores que praticarem ou incentivarem violência dentro dos estádios e ginásios, nas ruas próximas ou em pontos de ônibus ou trens que levam passageiros para os jogos.
11.jul.2010
Advogado discorre sobre a manutenção de ex-empregados e aposentados em planos de saúde
Existem, na atualidade, em várias esferas do Poder Judiciário, ações que discutem a obrigatoriedade de ex-empregadores manterem os planos de saúde por tempo indeterminado aos empregados demitidos ou aposentados. É sobre esse tema que o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, do escritório Peixoto E Cury Advogados, discorre a seguir.
10.jul.2010
TRT/2 amplia convênio para protesto on-line de sentenças
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e o Instituto de Protesto de Títulos de São Paulo firmaram uma nova parceria, que passa a permitir o protesto do crédito trabalhista em todas as varas do trabalho da 2ª Região.
10.jul.2010
TST - Cláusula normativa que prevê cobrança de taxa de empresa em favor de sindicato profissional é inválida
A 5a turma do Tribunal Superior do Trabalho considera inválida a cobrança de taxa a ser paga pelas empresas com o objetivo de remunerar o sindicato profissional devido a sua participação em negociações coletivas. Assim, em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso de revista da Tecplast Indústria e Comércio de Fibras de Vidro para declarar a nulidade de cláusula de convenção coletiva nesse sentido.
10.jul.2010
