13.mai.2011
13.mai.2011
TJ/SC - Uso inadequado de imagem obriga empresa a pagar dano moral a ex-funcionária
A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Blumenau/SC que condenou Sanmak Indústria de Máquinas S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 20 salários-mínimos atualmente vigentes, a Rosemeri Dias. Segundo os autos, Rosemeri trabalhava como telefonista e recepcionista na empresa, e teve sua imagem utilizada, sem qualquer consentimento ou autorização, em vários espaços destinados à publicidade, como home page, site e folders, inclusive após o encerramento de seu vínculo empregatício.
13.mai.2011
Justiça gaúcha condena Grêmio a indenizar por violação de direitos autorais na produção do DVD A Batalha dos Aflitos
O Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, a empresa Nova Forma Indústria e Distribuição e a Multisom foram condenadas, solidariamente, a indenizar a produtora responsável pela criação do DVD A Batalha dos Aflitos devido à violação dos direitos autorais e à pirataria da obra.
13.mai.2011
STJ - Rejeitada denúncia contra procurador regional da República que enviou e-mail corporativo sobre colega
Por maioria, os ministros da Corte Especial do STJ rejeitaram a denúncia oferecida contra procurador regional da República acusado da suposta prática do crime de difamação, duplamente qualificada. O julgamento do caso estava suspenso devido ao pedido de vista do ministro Castro Meira que ontem, 11, trouxe o seu voto-vista.
13.mai.2011
STJ - Exclusividade de marca Leite de Rosas impede uso de nome semelhante em produtos da mesma classe
A empresa Indústria de Cosméticos Naturais Calantari deve abster-se de uso da marca "Creme de Rosas", pois há risco de confusão entre consumidores com o tradicional desodorante "Leite de Rosas", de propriedade da LR Cia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador. A decisão é da 3ª turma do STJ, em processo relatado pelo ministro Sidnei Beneti. A turma acompanhou integralmente o voto do relator.
13.mai.2011
STJ - Corte Especial não considera ofensiva à honra de desembargador matéria publicada em site da PGR
A Corte Especial do STJ rejeitou a queixa-crime oferecida por desembargador Federal do TRF da 1ª região contra subprocurador-geral da República, a qual lhe imputava os crimes de calúnia, injúria e difamação. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento da relatora, ministra Laurita Vaz, vencido o ministro Massami Uyeda, que recebia a queixa-crime.
13.mai.2011
Editora O Estado do Paraná não deve indenizar compositor de funk
A juíza Ana Paula Nannetti Caixeta, da 33ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, julgou improcedentes o pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por Alexandre Materna, compositor de Funk conhecido como MC Papo, em face da Editora O Estado do Paraná.
13.mai.2011
Desembargador Artur Marques é reeleito para Órgão Especial do TJ/SP
O desembargador Artur Marques da Silva Filho, reeleito ontem, 12, continua a integrar o Órgão Especial do TJ/SP. O magistrado recebeu 91 votos na eleição para preenchimento de uma vaga no colegiado.
13.mai.2011
Advocacia quer manter horários dos fóruns em SP
Os presidentes da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso; da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira, oficiaram na última quarta-feira, 11, ao presidente do TJ/SP, José Roberto Bedran, solicitando a manutenção do atual horário de expediente do TJ/SP, segundo provimento 1336/07 (clique aqui), preservando o período da manhã, das 9h às 12h30 para expediente interno e atendimento aos advogados.
13.mai.2011
