MIGALHAS QUENTES

STJ publica ementa sobre aplicação da multa do artigo 475-J do CPC

Em recente precedente, o STJ discutiu a polêmica aplicação da multa do artigo 475-J do CPC.

Iluminuras entrevista ministro Ives Gandra Martins Filho

O programa Iluminuras desta semana mostra uma obra rara que traz, na íntegra, o projeto de lei que tinha o objetivo de abolir a escravidão no Brasil. O autor do projeto número 48 foi o jurista, diplomata, escritor e orador, Ruy Barbosa.

Correspondente premiado

20 anos do Estatudo da Criança e do Adolescente

Hoje, 13/7, a lei 8.069 (clique aqui), completa 4 lustros. O ECA regulamenta o artigo 227 da CF/88 (clique aqui), que impõe ao Estado, aos familiares e à sociedade o dever prioritário de assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, e de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Resultado do sorteio da obra "Direito de Superfície"

Veja quem ganhou a obra "Direito de Superfície" (Del Rey - 204p.), de Élcio Nacur Rezende.

Inscrições para o Vestibular 2011 da DIREITO GV começam hoje

STJ - Comprador de imóvel tombado antes da aquisição não tem direito a indenização

A 1ª turma do STJ negou aos proprietários de uma área tombada no município de Guarujá/SP o direito de serem indenizados por esvaziamento do aproveitamento econômico do imóvel. Os ministros entenderam que, como a área foi adquirida após a edição de resolução que impôs limitações administrativas ao local, os novos proprietários não têm direito à indenização.

Ministro Hamilton Carvalhido fica no exercício da presidência do STJ a partir de hoje

A partir de hoje, 12/7, o ministro Hamilton Carvalhido ficará no exercício da Presidência do STJ. Nesse período de férias forenses, ele apreciará os pedidos de liminar ou de urgência.

Protestos de títulos caíram 9,1% em junho em São Paulo

Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos - Seção São Paulo junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de São Paulo revelou que em junho de 2010 foram protestados 55.096 títulos. A queda foi de 9,1% em relação aos 60.673 de maio, 59.916 de abril, 72.936 de março, 57.631 de fevereiro e 67.310 de janeiro. Já em relação aos 80.566 protestados em junho de 2009 a queda foi de 31,6%.

Magistrados do TJ/PE aprovam a comunicação de decisões via e-mail

A nova ferramenta do sistema Push está sendo bem avaliada pelos magistrados do TJ/PE. A mais recente função do software possibilita que os juízes de 1º grau sejam comunicados pelo e-mail funcional das decisões do 2º grau referentes a processos julgados nas varas em que atuam.