4.fev.2011
4.fev.2011
STF - Advogado pode consultar processo não sigiloso mesmo sem procuração
Por unanimidade, o Plenário do STF confirmou liminar concedida pela então presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, no MS 26772. Com base no Estatuto dos Advogados, em julho de 2007 a ministra permitiu a um advogado consultar, mesmo sem procuração, os autos de um processo em tramitação na Secretaria de Controle Externo do TCU em Goiás.
4.fev.2011
Alunos de Direito da USP terão aula de conciliação
A USP pretende incluir este ano na grade de disciplinas eletivas da Faculdade de Direito a matéria conciliação. Meio alternativo de resolver conflitos, a conciliação facilita o acordo entre os envolvidos e, mais do que resolver os litígios, busca pacificar as relações humanas em choque de interesse. "No litígio é preto no branco; alguém ganha, alguém perde. Na conciliação, ambos podem ganhar", defende Kazuo Watanabe, membro do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e professor da universidade paulista.
4.fev.2011
STF adota medidas contra manobras destinadas a retardar o processo do mensalão
Por entender que não há omissões nem contradições no acórdão (decisão colegiada) em que o STF rejeitou a 5ª Questão de Ordem na Ação Penal do mensalão (AP 470), suscitada pela defesa do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), além de outros réus, o Plenário do STF rejeitou ontem, 3/2, o recurso de embargos de declaração interpostos contra essa decisão.
4.fev.2011
Pauta da 484ª Sessão Ordinária do Cade
Confira a pauta da 484ª Sessão do Cade.
4.fev.2011
Presidente Miguel Kfouri Neto empossa os novos diretores do TJ/PR
O presidente do TJ/PR, desembargador Miguel Kfouri Neto, empossou ontem, 2/2, os novos diretores da instituição. "Deposito enorme confiança no desempenho de cada um de vocês, que já comprovaram no dia-a-dia que são capazes de desempenhar as missões que lhes atribuo. Espero que daqui a dois anos possamos fazer uma reunião nesse mesmo local, apreciando o acervo de realizações em prol do Judiciário e principalmente de nossos jurisdicionados", afirmou.
4.fev.2011
STJ - Servidores empossados tardiamente por erro na prova do concurso ganham indenização
A Corte Especial do STJ unificou a posição jurisprudencial de admitir indenização a candidatos aprovados em concurso público que foram impedidos de assumir o cargo em razão de ato da Administração reconhecido como ilegítimo por decisão judicial transitada em julgado.
4.fev.2011
Resultado do sorteio da obra "O Novo Processo Civil Brasileiro - Direito em Expectativa"
Veja quem ganhou a obra coletiva "O Novo Processo Civil Brasileiro - Direito em Expectativa" (Forense - 594p.), coordenada pelo recém indicado ministro do STF, Luiz Fux.
3.fev.2011
Peão de boiadeiro poderá ter direito a aposentadoria
Tramita na Câmara o PL 8049/10, do Senado, que inclui os peões de rodeio entre os segurados obrigatórios da previdência social. Segundo o texto, esses profissionais serão incluídos na legislação previdenciária como contribuintes individuais.
3.fev.2011
