16.set.2011
16.set.2011
Liminar obriga empresa e escritório de advocacia a cessarem práticas lesivas
A juíza Federal Rosana Ferri Vidor, da 2ª vara de São Paulo, concedeu a liminar requerida em ação civil pública movida pelo MPF/SP, obrigando uma empresa e um escritório de advocacia nas pessoas de seus sócios, a deixarem de fazer publicidade ou qualquer tipo de convocação ou apelo a aposentados, visando angariar clientela para propositura de medidas judiciais para revisão de suas aposentadorias. A decisão é de 12/9.
16.set.2011
Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias
O TRT da 3ª região manteve decisão do juiz do Trabalho Maurílio Brasil, da 5ª vara de Betim/MG, que condenou a instituição de ensino Fundação Comunitária Tricordiana de Educação a pagar horas-aula adicionais a professor pelo tempo gasto em reuniões e em orientação de monografias dos alunos.
16.set.2011
Justiça Federal acolhe nova denúncia contra Deborah Guerner e Leonardo Bandarra
A Corte Especial do TRF da 1ª região acolheu, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo MP contra os acusados Deborah Guerner, Jorge Guerner e Cláudia Marques. Com relação a Leonardo Bandarra, a denúncia foi acolhida por maioria dos votos.
16.set.2011
Aluna ganha o direito de ressarcimento por mestrado não reconhecido pelo CAPES
A 6ª câmara Cível do TJ/RS condenou a Universidade de Contestado, em Santa Catarina, ao ressarcimento dos gastos com o mestrado realizado por uma aluna. O curso não foi reconhecido pela CAPES.
16.set.2011
Fenalaw 2011 debate gestão estratégica para sociedade de advogados e áreas jurídicas
A Fenalaw SP 2011, o maior evento do setor jurídico da América Latina, reúne profissionais do setor para debater a gestão estratégica para sociedades de advogados e para departamentos jurídicos e as práticas nacionais e internacionais do cenário atual. A 8ª edição do evento, que acontece entre os dias 18 e 20/10, no Centro de Exposições Frei Caneca, em São Paulo, terá a presença de profissionais e escritórios renomados.
16.set.2011
Abertas duas vagas de desembargador no TRT da 2ª região pelo Quinto
De 28/9 a 17/10, estarão abertas as inscrições para os advogados interessados em concorrer a duas vagas de desembargador no TRT da 2ª região reservadas ao Quinto constitucional, classe dos advogados. A abertura ocorre devido à aposentadoria dos desembargadores Vania Paranhos e Delvio Buffulin.
16.set.2011
Resultado do sorteio da obra "Interpretando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo"
Confira quem faturou o livro "Interpretando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo" (232p.), de Hamurabi Messeder.
16.set.2011
Artigos da semana
15.set.2011
