2.fev.2011
2.fev.2011
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF
Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 2/2, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
2.fev.2011
STF - Responsabilidade civil objetiva por omissão tem repercussão geral reconhecida pela 2ª turma
A 2ª turma do STF reconheceu, ontem, 1/2, a existência de repercussão geral em processo que discute se Prefeitura de São Paulo foi ou não omissa em fiscalizar e impedir a comercialização indevida de fogos de artifício em ambiente residencial que resultou em forte explosão. A questão será analisada por meio do Rext 136861.
2.fev.2011
STJ - Entrega direta de carnê de IPTU ao contribuinte não viola competência dos Correios
Agentes municipais podem entregar diretamente ao contribuinte carnês para pagamento de tributos. A prática não viola a exclusividade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na prestação de serviço postal. A decisão é da 1ª seção do STJ, no julgamento de um recurso sob o rito dos repetitivos.
2.fev.2011
OAB reafirma que atuará com firmeza contra fraudadores do Exame de Ordem
Diante das últimas informações da Polícia Federal sobre a Operação Tormenta, realizada contra fraudadores de concursos públicos e do Exame de Ordem, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, apoiou a decisão do Conselho Federal de pedir a suspensão preventiva e a instauração de processos ético-disciplinar visando a cassação das carteiras da Ordem de todos os profissionais envolvidos que obtiveram aprovação mediante fraude nos Exames de Ordem 2009.1, 2009.2 e 2009.3, realizados pelo CESP/UnB.
2.fev.2011
TST recebe visita de advogados do Barreau de Paris
O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, recebeu ontem, 1/2, uma delegação do Barreau de Paris, a seccional da capital francesa da equivalente à nossa Ordem dos Advogados do Brasil, em visita ao país a convite da OAB/DF.
2.fev.2011
DOU de hoje publica Luiz "Pux" para o cargo de ministro do STF
2.fev.2011
Crescente interesse da economia alemã no Brasil leva à criação da Associação dos Advogados Germano-Brasileiros
O Brasil é o primeiro país fora do continente europeu a ter uma unidade vinculada à DAV - Deutscher Anwalt-Verein (Associação dos Advogados Alemães). A Associação dos Advogados Germano-Brasileiros começou a funcionar esse mês em São Paulo, por iniciativa de seis advogados brasileiros e três alemães.
2.fev.2011
OAB/RJ vai distribuir 60 mil cartilhas para orientar os moradores das cidades atingidas pela tragédia das chuvas
A OAB/RJ vai distribuir uma cartilha com os direitos da população nas seis cidades da Região Serrana atingidas pelas chuvas. Inicialmente, serão distribuídas 60 mil exemplares. O folheto, que está sendo elaborado com o patrocínio da Casa da Moeda, conterá informações sobre direitos básicos dos moradores, a exemplo de como pleitear o aluguel social e outros benefícios como o FGTS, retirar a segunda via de documentos pessoais perdidos ou escrituras de imóveis, como obter certidão de óbito de parentes nos cartórios e, até mesmo, o que fazer para se candidatar a um processo de adoção de crianças órfãs. "Essa cartilha é fundamental para dar um mínimo de orientação às pessoas, que ainda hoje estão aturdidas com a tragédia", disse Wadih Damous, presidente da OAB do Rio de Janeiro.
2.fev.2011
