19.set.2011
19.set.2011
Site de compras coletivas indenizará consumidor que não conseguiu utilizar seu cupom de oferta
A turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do TJ/RJ confirmou decisão do 2º Juizado Especial Cível que condenou o site de compras coletivas Groupon a pagar R$ 5 mil a um consumidor que não conseguiu utilizar seu cupom de oferta.
19.set.2011
Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol será indenizado
Um promotor de vendas de uma distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, vai receber R$ 13 mil de indenização por danos morais por ter sido demitido após ser surpreendido por superiores bebendo cerveja Skol, marca considerada concorrente da Kaiser. A 1ª turma do TST, ao não conhecer do recurso de revista empresarial, manteve decisões anteriores que consideram a dispensa ofensiva à liberdade de escolha.
19.set.2011
Liminar impede devolução imediata do dinheiro a consorciado desistente
A ministra Maria Isabel Gallotti, da 4ª turma do STJ, concedeu liminar à Disal Administradora de Consórcios Ltda. para suspender acórdão proferido pelo Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Jaú/SP, o qual considerou que a devolução das parcelas pagas por consorciado desistente deve ser feita imediatamente.
19.set.2011
OAB/SP comemora aprovação de projeto que cria novas vagas no Judiciário do Estado
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e o vice-presidente, Marcos da Costa, presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, receberam com satisfação a aprovação pela Assembleia do PLC 41/09, do TJ/SP, na noite da última terça-feira, 14, que cria cargos para juízes e para o setor administrativo nas novas varas criadas e não instaladas em várias cidades do interior de SP.
19.set.2011
Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ sorteia duas bolsas de 100% e duas bolsas de 50% de desconto em um dos cursos de pós-graduação a distância
19.set.2011
Herminio Francisco do Espirito Santo foi nomeado ministro do STF em 1894
Há 117 anos, no dia 19 de setembro de 1894, foi nomeado ministro do STF o dr. Herminio Francisco do Espirito Santo, que durante cerca de 14 anos exerceu a presidência do mesmo Tribunal, isto é, de 4 de janeiro de 1911 até 11 de novembro de 1924, data de seu falecimento.
19.set.2011
Instituição financeira deverá identificar origem de depósitos em conta de empresa
O desembargador Luiz Sabbato, da 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, deferiu pedido de liminar de empresa que teve lançada em sua conta corrente débitos sem identificação da origem. O relator determinou que a empresa realize perante uma das agências da instituição financeira o depósito do valor integral da quantia exigida na conta em que o banco indicar, depósito que será considerado pagamento caso a demanda seja julgada improcedente.
19.set.2011
Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Comercial"
Veja quem ganhou a obra "Curso de Direito Comercial" (v.4 - 637p.), do advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados.
18.set.2011
