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6.jul.2010

Sessão Plenária aprova a participação do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros nas ações em curso no STF

O Plenário, na sessão de 30/06, sob a presidência de Fernando Fragoso, aprovou por unanimidade o parecer do consócio Jorge Rubem Folena de Oliveira, que acolheu a indicação 49/2009, apresentada por Thiago Bottino, membro da Comissão Permanente de Direito Penal, sobre a possibilidade do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros participar como amicus curiae nas ações em curso no STF.