7.jul.2010
7.jul.2010
Justiça de São Paulo nega indenização por danos morais ao deputado Federal Paulinho da Força
O TJ/SP negou o pedido feito pelo deputado Federal Paulinho da Força de indenização por danos morais contra a editora Abril. O parlamentar pediu um valor de 20 mil reais em razão do título da Veja de 21 de maio de 2008: "O lado negro da Força".
7.jul.2010
TST - Multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista
A matéria é polêmica : a possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da multa de dez por cento sobre o valor da condenação em caso de não pagamento pelo devedor no prazo de quinze dias, conforme estabelece o artigo 475-J do CPC. Depois de muitas discussões na última SDI-1 do TST, venceu a tese do relator dos embargos, ministro Brito Pereira, no sentido da incompatibilidade da norma.
7.jul.2010
CNJ comunica TJ/MT sobre impossibilidade de empréstimo para quitar passivo trabalhista
O presidente do TJ/MT, desembargador José Silvério Gomes, foi comunicado ontem, 6/7, sobre despacho do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, contendo aprovação de parecer da Secretaria de Controle Interno do CNJ que aponta para a impossibilidade de o TJ/MT contrair empréstimo para quitar o passivo trabalhista originário das perdas vencimentais geradas com a conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o Real.
7.jul.2010
TSE recebe nove pedidos de registro de candidatura à Presidência da República
TSE recebeu nove pedidos de registro de candidatura à Presidência da República. Anexos aos pedidos constam a declaração de bens e a proposta de governo de cada candidatos.
7.jul.2010
Propostas sobre prova da OAB dividem senadores
A realização da prova de proficiência da OAB para admitir em seus quadros profissionais que vão exercer a advocacia é tema polêmico entre os senadores. Há quem defenda a extinção do exame, outros que preferem aperfeiçoá-lo e os que sugerem critérios para avaliar a qualidade de todos os cursos superiores.
7.jul.2010
Aluno de curso à distância pode ser obrigado a ir à escola para fazer provas
Alunos de cursos à distância terão de ir à escola em alguns momentos do estudo, entre eles para fazer avaliações ou para defender trabalhos de conclusão dos cursos. Isso é o que estabelece o PLS 118/04, aprovado ontem, 6/6, pelo Senado. A proposta ainda será submetida a uma votação suplementar, sendo depois enviada ao exame da Câmara dos Deputados.
7.jul.2010
Comissão da Câmara aprova reforma do Código Florestal
O texto aprovado ainda precisa ser votado pelo Plenário. Em reunião marcada por ofensas e confrontos entre parlamentares, provocações e manifestações de ambientalistas e ruralistas, foi aprovado por 13 votos a 5 o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que revoga o Código Florestal (Lei 4771/65) e a Lei de Proteção das Florestas Existentes em Nascentes dos Rios (7754/89).
7.jul.2010
MP/BA investiga legalidade de distrato e recontratação do BB na concessão de crédito consignado para servidores baianos
MP/BA instaurou procedimento investigativo preliminar para apurar a legalidade do distrato e posterior recontratação do BB pelo Estado, no mesmo dia (7/6/10). A decisão do MP foi motivada por denúncia do deputado estadual Carlos Gaban (DEM) e o governo defende a legalidade do processo.
7.jul.2010
