11.mai.2011
11.mai.2011
Site de compra coletiva deve indenizar consumidor que não conseguiu usar cupom
O Groupon Clube Urbano terá que pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um consumidor que comprou uma oferta no site de compras coletivas, mas não conseguiu utilizar o cupom. A decisão é do juiz Flávio Citro, do 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11.mai.2011
Presidente do TJ/CE recebe visita de desembargador peruano
O desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do TJ/CE, recebeu a visita do desembargador peruano Edgardo Torres López, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Rede Latino Americana de Juízes. O encontro ocorreu ontem, 10, e teve como objetivo promover maior integração entre as duas instituições.
11.mai.2011
TJ/RS - Negada indenização por passado criminoso noticiadoem revista de circulação nacional
A liberdade de imprensa é garantia constitucional, não podendo de forma alguma ser adjetivada, reduzida ou condicionada, conforme previsto no art. 220 da CF/88. Com base nesta cláusula pétrea e considerando a veracidade dos fatos e o contexto em que foram inseridos, os integrantes da 10ª Câmara Cível do TJ/RS deram provimento ao recurso de apelação movido pela Editora Abril S.A. e pelo jornalista Alexandre Oltramari. Com a decisão, o Tribunal julgou improcedente a ação, reformando a sentença condenatória que havia sido proferida em na Comarca de Santa Cruz do Sul.
11.mai.2011
Caixa de Assistência dos Advogados não recebe repasse estatuário devido por OAB/DF
Nota da CAA - Caixa de Assistência dos Advogados alerta para o não repasse estatuário devido pela OAB/DF desde janeiro de 2011. De acordo com a CAA, a seccional deixou de repasssar só este ano R$ 1,4 mi relativos às somas dos meses de janeiro a maio.
11.mai.2011
TST - Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo
A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a SDI-2 do TST, na sessão de ontem, 10, a extinguir, sem resolução do mérito, processo da CABEC - Caixa de Previdência Privada do Banco do Estado do CE. Em decisão anterior, o TRT da 7ª região julgou improcedente ação rescisória da instituição que pretendia reverter decisão desfavorável, em ação movida por empregados. Não concordando com o julgamento do Tribunal Regional, a CABEC entrou com recurso ordinário no TST, mas também não obteve êxito.
11.mai.2011
TST - Trabalhador será ressarcido por gastos com lavagem de uniforme
O frigorífico JBS pagará indenização a ex-empregado como forma de ressarcimento pelas despesas que ele teve com a compra de produtos de limpeza para lavar o uniforme diariamente. O trabalhador receberá o equivalente a R$30,00 por mês nos últimos cinco anos em que prestou serviços para a empresa.
11.mai.2011
STJ - Ação de arbitramento de honorários é de competência do foro onde escritório de advocacia está localizado
A 3ª turma do STJ reconheceu que é competente para processar e julgar a ação de arbitramento de honorários advocatícios o foro do lugar em que a obrigação deve, ou deveria, ser satisfeita. O contrato entre um advogado e uma indústria de componentes elétricos de SP havia sido firmado verbalmente.
11.mai.2011
TRT da 1ª região - Vendedor obrigado a trabalhar fantasiado ganha indenização
Para um funcionário das Lojas Renner, não bastava apenas bater as metas de vendas de cartões de crédito do grupo empresarial. Era preciso também cumprir a jornada de trabalho fantasiado, muitas vezes usando chapéu e nariz de palhaço pelos corredores de um shopping da zona sul do Rio.
11.mai.2011
