10.mai.2011
10.mai.2011
TJ/SP - Lei que proíbe fumar ao volante em São Paulo é inconstitucional
O Órgão Especial do TJ/SP julgou procedente, em sessão realizada no ultimo dia 4, a ADIn movida pelo prefeito de São Paulo contra a lei 14.638/07 do município. A norma proíbe qualquer cidadão, dentro dos limites territoriais do município de São Paulo, fumar cigarro, cigarrilha, charuto e cachimbo quando estiver conduzindo a direção de veículo automotor, com imposição de multa pelo descumprimento.
10.mai.2011
STF - Ministro nega seguimento a reclamação do Google contra TRE/SP
O ministro Ayres Britto, do STF, negou seguimento à Rcl 11026, ajuizada na Corte por Google Brasil Internet Ltda. contra decisão do TRE/SP, que determinou a retirada do ar de um vídeo do YouTube. Para a corte paulista, o vídeo faria contrapropaganda eleitoral "em condições vedadas pela legislação".
10.mai.2011
Juízes Federais substitutos são promovidos a titulares no TRF da 4ª região
O desembargador Vilson Darós, presidente do TRF da 4ª região, empossou ontem, 9, os juízes Federais substitutos Cristiano Aurélio Manfrim e Gabriela Pietsch Serafin nos cargos de juízes titulares de varas Federais. A cerimônia ocorreu na Sala de Reuniões do Gabinete da Presidência e contou com a presença de magistrados, familiares e servidores.
10.mai.2011
TRF da 4ª região inaugura exposição sobre os 70 anos da JT
O TRT da 4ª região/RS inaugurou ontem, 9, a exposição comemorativa aos 70 anos da JT, completados no dia 1º/5. O evento ocorreu no saguão do Tribunal (Av. Praia de Belas, 1.100, bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS), onde está localizada a mostra, e contou com a presença de diversas autoridades locais, magistrados e servidores. Na ocasião, houve também o lançamento de selo especial dos Correios em homenagem ao aniversário da instituição. O selo foi escolhido em concurso interno, e seu criador, o servidor Rodrigo Navarro Roxo, foi agraciado com diploma entregue durante a solenidade.
10.mai.2011
Teóricos divergem quanto à eficiência da reunião das leis em códigos
Com a iminente votação do substitutivo ao PL 1.876/99, que institui um novo Código Florestal no país, bem como as discussões sobre a atualização do CDC, do CPC e do CPP, voltam-se os olhares para o tema da codificação, suas benesses e desvantagens.
10.mai.2011
Desembargador Alexandre Varella recebe homenagem do Órgão Especial do TJ/RJ
O desembargador Alexandre Herculano Pessoa Varella, presidente da 7ª câmara Criminal do TJ/RJ, foi homenageado na sessão do Órgão Especial de ontem, 9, pela sua aposentadoria, uma vez que completa 70 anos no próximo dia 14/5. O desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do TJ/RJ, agradeceu ao magistrado por toda sua contribuição ao Poder Judiciário do Estado do Rio.
10.mai.2011
Resultado do sorteio da obra "A Bitributação Econômica do Lucro Empresarial"
Veja quem ganhou a obra "A Bitributação Econômica do Lucro Empresarial" (safE - 160p.), de Paulo César Teixeira Duarte Filho.
9.mai.2011
Banco Itaú é condenado a pagar indenização a cliente lesado pelo esquema Madoff
O juiz Dimitrios Zarvos Varellis, da 9ª vara Cível do Fórum Central de SP, julgou parcialmente procedente pedido de investidor contra o Banco Itaú por prejuízos na aplicação do fundo Madoff.
9.mai.2011
