30.jun.2010
30.jun.2010
Resolução que trata da alimentação saudável e publicidade de alimentos foca público infantil
As propagandas de bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos com elevadas quantidades de açúcar, de gordura saturada ou trans e de sódio vão mudar nos próximos 180 dias. Esse é o prazo que as empresas têm para se adequar à RDC 24/2010, publicada nesta terça-feira (29). A resolução estabelece novas regras para a publicidade e a promoção comercial desses alimentos. O objetivo é proteger os consumidores de práticas que possam, por exemplo, omitir informações ou induzir ao consumo excessivo.
30.jun.2010
CNJ aprova resolução que regulamenta pagamento de precatórios pelo Judiciário
O CNJ aprovou ontem, 29/06, proposta de resolução que regulamenta o pagamento de precatórios pelo Judiciário. De acordo com o relator da proposta, conselheiro Ives Gandra Martins Filho, a medida dará cumprimento efetivo à emenda constitucional 62 aprovada pelo Congresso no final de 2009. A emenda 62 transferiu para os tribunais a responsabilidade pelo pagamento dos precatórios. "Agora não tem como deixar de fazer o pagamento por falta de regulamentação da matéria", disse o ministro.
30.jun.2010
Homenagem ao Professor Goffredo da Silva Telles Junior - por Luiz Antonio Marrey
Em seu discurso na missa de celebração do 1º ano do falecimento do Professor Goffredo, o secretário do Estado de SP, Luiz Antonio Marrey lembrou do Mestre "cuja presença em sala de aula preenchia de oxigênio puro todo o ambiente".
30.jun.2010
SDI-1 do TST - Não compete à JT decidir ação de cobrança de honorários advocatícios
O contrato de prestação de serviços advocatícios envolve relação de índole civil. Com esse entendimento a SDI-1 declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios.
30.jun.2010
EUA depositam parcela de US$ 30 mi para fundo de apoio à cadeia produtiva brasileira de algodão
O governo dos Estados Unidos depositou ontem (29/6) a primeira parcela, de US$ 30 milhões, do total de US$ 147 milhões anuais previstos para o Instituto Brasileiro de Algodão (IBA). O fundo de compensação para financiar projetos de apoio à cadeia produtiva brasileira de algodão é resultado do acordo entre o Brasil e os EUA para evitar retaliações comerciais aos norte-americanos autorizadas pela OMC.
30.jun.2010
Thomas Felsberg é eleito diretor do International Insolvency Institute
Considerado um dos maiores especialistas em reestruturações de empresas e renegociações de crédito do país, Thomas Felsberg, fundador do Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, acaba de ser eleito diretor do International Insolvency Institute, organização que reúne a elite de advogados, juízes e professores que atuam nas áreas de insolvência e de reestruturação de empresas no âmbito internacional. A eleição aconteceu durante a 10ª Conferência Anual da entidade, realizada em Roma, nos dias 7 e 8 de junho.
30.jun.2010
Advogados comentam sobre a exclusão de Suíça e Holanda na lista dos "paraísos fiscais"
Operações realizadas entre empresas brasileiras e companhias não vinculadas na Suíça e Holanda não precisam, temporariamente, submeter-se às regras de preço de transferência - editadas para evitar que companhias transfiram lucros para o exterior para reduzir a carga tributária. Assim como às novas regras de subcaptalização- empréstimos obtidos com empresas vinculadas no exterior. Isso porque os respectivos governos pediram a revisão da sua inclusão na nova lista de paraísos fiscais da Receita Federal do Brasil - prevista na instrução normativa 1.037, de 2010.
30.jun.2010
Empresas encontram dificuldades em contratar portadores de deficiência
Como a Justiça tem decidido em relação às empresas que descumprem a lei 8.213/91 - reservar uma cota mínima para contratação de funcionários portadores de deficiência - e a dificuldade de cumprir a lei diante da escassez dessa mão-de-obra no mercado de trabalho. São temas que os advogados Marcelo Tostes, de Tostes & Coimbra Advogados, e Beatriz Trindade Leite Miranda de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados cometam em matéria publicada pelo Valor Econômico, no dia 25/6.
30.jun.2010
