MIGALHAS QUENTES

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30.jun.2010

Justiça condena Fernando Morais a pagar indenização ao deputado Federal Ronaldo Caiado por danos morais

O polêmico livro de Fernando Morais, "Na toca dos leões - A história da W/Brasil, uma das agências de propaganda mais premiadas do mundo", custou ao escritor, à Editora Planeta do Brasil e ao publicitário e sócio da W/Brasil Gabriel Zellmeister uma ação de indenização por danos morais e materiais, outra de busca e apreensão e ainda cautelar inominada, movidas pelo deputado Federal Ronaldo Ramos Caiado (DEM-GO).

29.jun.2010

STJ analisa Rcl sobre multa diária em ação de exibição de documentos

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, admitiu o processamento de reclamação na qual o Banco Bradesco contesta a aplicação de multa diária em ação de exibição de documentos. O caso se enquadra na previsão de uso de reclamações contra decisões de turmas recursais dos estados que conflitem com a jurisprudência do STJ, e as pessoas interessadas na mesma controvérsia têm agora prazo de 30 dias para se manifestar no processo.