5.mai.2011
5.mai.2011
Cidades de RJ e Campinas aprovam lei que obriga cumprimento de programa de metas do Poder Executivo
Nesta semana, as cidades do RJ e de Campinas/SP aprovaram proposta de emenda à Lei Orgânica que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento de programas de metas pelo Poder Executivo.
5.mai.2011
Justiça do MS determina destaque da verba honorária de 50% em favor do advogado que patrocinou a ação
A juíza de Direito Mariel Cavalin dos Santos, da 1ª vara Cível da Comarca de Aparecida do Taboado/MS, deferiu pedido em favor de advogado para que ele recebesse o montante de 50% do valor principal da causa, garantido por contrato de prestação de serviço. A minuta foi negociada entre advogado e cliente, que no momento da execução dos honorários juntou procuração para solicitar um novo causídico.
5.mai.2011
GAECO e COINPOL prendem policiais e advogados por crime hediondo
Os policiais civis Walquir Correa da Rocha e Macsuel Rodrigues Alves, lotados na 36ª DP (Santa Cruz), e os advogados José Willian Ferreira da Silva e Ivan Vieira de Carvalho foram denunciados à Justiça e presos preventivamente ontem, 4, pelo crime hediondo de extorsão mediante sequestro. A denúncia com pedido de prisão preventiva foi oferecida pelos promotores de Justiça que integram o GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do RJ. A ação relata como o crime foi praticado contra o dono de uma clínica odontológica em 7/4/11.
5.mai.2011
TJ/MS - Seção Criminal revoga multa aplicada a advogado por não ter comparecido à audiência de instrução e julgamento designada
Por unanimidade, os desembargadores da Seção Criminal concederam o MS 2011.008203-7, interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) contra ato praticado pelo juízo da Vara Única da Comarca de Glória de Dourados, que aplicou multa no valor de 10 salários mínimos ao advogado H.B.B.V., por não ter comparecido à audiência de instrução e julgamento designada.
5.mai.2011
Lei 12.403/11 altera dispositivos do CPP
Confira a lei 12.403/11 que altera dispositivos do decreto-lei 3689/41 - CPP, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória,dentre outros.
5.mai.2011
TJ/SC - Matéria jornalística que apenas narra os fatos não gera dano moral
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Itapema, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado por Clóvis José da Rocha, contra o Jornal Independente Ltda. ME.
5.mai.2011
TRT da 1ª região - Promessa de emprego condena lojas Marisa em R$ 10 mil por dano moral
Depois de passar por todo o processo de contratação das Lojas Marisa, inclusive com a abertura de conta bancária para depósito salarial, uma trabalhadora acabou não sendo contratada pela empresa. A ação resultou numa indenização de R$ 10 mil por dano moral.
5.mai.2011
Peluso reforça necessidade da aprovação da PEC dos Recursos
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, voltou a defender ontem, 4, a importância da sua PEC para reduzir o número de recursos e dar eficácia imediata às decisões judiciais de segunda instância, a chamada "PEC dos Recursos". "No Brasil o STF funciona como quarta instância e os Tribunais Superiores como terceira, e o acúmulo de serviço é responsável pela demora dos processos e pela sensação de impunidade contra a qual a sociedade reclama há muitos anos", explicou o ministro destacando a necessidade de reforma dos dispositivos constitucionais que permitem a protelação na execução das sentenças com decisão em segunda instância.
5.mai.2011
