MIGALHAS QUENTES

CNJ volta a debater utilização de nome de pessoa viva em prédio público

Pessoa viva pode ser homenageada com a atribuição de seu nome em bem público sob a administração do Poder Judiciário? A questão, regulamentada pela Resolução 52 do CNJ, voltou à pauta do Conselho Nacional de Justiça em Pedido de Providências (PP 0006464-21.2010.2.00.0000) que questiona a utilização do nome do ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, em auditório do TJ/DF.

TJ/RJ - Editora Abril ganha processo movido por mulher que ficou constrangida com ensaio fotográfico

A Editora Abril foi processada por uma moradora da comunidade Tavares Bastos, no Catete, que ficou constrangida com o ensaio fotográfico de Andressa Soares, a "Mulher Melancia", para a revista Playboy feito no local em 2008. Segundo Andréa Queiroz, autora da ação, ela teve que ficar durante todo o dia dentro de casa, de janelas trancadas, já que as fotos foram feitas na laje em frente à sua residência.

Advogados recorrem ao STF para receber honorários em ação envolvendo Banco Econômico

Três advogados que atuaram em ação movida contra o Banco Econômico S/A ajuizaram reclamação no STF a fim de suspender o trâmite de uma ação rescisória que os impede de receber aproximadamente R$ 39 milhões de honorários advocatícios.

Vítor Lenza assume presidência do TJ/GO na terça-feira

OAB/RJ cria comissão para fiscalizar dinheiro encaminhado às cidades serranas afetadas pelas chuvas

A OAB/RJ vai criar uma comissão de emergência para acompanhar o destino do dinheiro encaminhado às cidades serranas afetadas pelas chuvas. O presidente da entidade, Wadih Damous, disse que a recuperação das cidades afetadas será longa e gradativa, daí a necessidade de seccional da Ordem estar presente em toda esta fase de reestruturação.

Mudança no protocolo presidencial

Uma tradição de quase 40 anos teve fim com um decreto do ex-presidente Lula: o hasteamento da bandeira verde com o brasão da República no Palácio do Planalto e na Alvorada quando o presidente estiver.

TJ/AP comemora aniversário de 20 anos de instalação com entrega do "Colar do Mérito Judiciário"

A Justiça Estadual do Amapá comemorou seus 20 anos de instalação na terça-feira, 25/1. A Sessão Solene em homenagem ao Poder Judiciário amapaense aconteceu às 10h, no Plenário desta Corte de Justiça, presidida pelo presidente do TJ/AP, desembargador Dôglas Evangelista Ramos.

Resultado do sorteio da obra "Como Passar na OAB! 1.300 Questões Comentadas da FGV"

Confira quem faturou o livro "Como Passar na OAB! 1.300 Questões Comentadas da FGV" (Foco - 6ª edição - 480p.).

OAB/MT quer punição de policial militar por agredir família de advogado

A OAB/ MT tomou todas as providências necessárias visando defender um advogado e sua família que foram agredidos verbal e fisicamente por um tenente da PM. O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, recebeu o profissional e seu filho, estagiário de Direito ontem, 25/1. Eles protocolizaram a denúncia junto à Ordem contendo todos os documentos necessários, como boletim de ocorrência, fotos, laudos do IML e outros.

STJ - Contrato de cheque especial não serve como título executivo

O contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente, usado na maioria das vezes na modalidade cheque especial, não possui força executiva. A decisão foi adotada pela 4ª turma do STJ, ao negar provimento a recurso especial interposto pelo BB contra decisão favorável a clientes que sofriam ação de execução.