12.set.2011
12.set.2011
Estado de SP é admitido em ação que discute tributação em operações pela internet
O Estado de SP foi admitido como amicus curiae na ADIn que discute a tributação por ICMS nas operações interestaduais em que o consumidor final adquire a mercadoria por internet, telemarketing ou showroom. O pedido foi aceito pelo ministro Luiz Fux, relator do processo.
12.set.2011
Recomendação do CNJ trata da eliminação de processos
CNJ recomenda a preservação de "uma amostra estatística representativa do universo dos documentos".
12.set.2011
Lançamento da obra "Competência Internacional"
A Editora Saraiva, lança no próximo dia 14, a obra "Competência Internacional" (coleção Direito e Processo), de Marco Vanin Gasparetti, advogado do escritório Mundie e Advogados. O evento será Livraria Saraiva Brascan Century (rua Joaquim Floriano, 466, SP), às 19h30.
12.set.2011
Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito do Consumidor"
Veja quem ganhou a obra "Manual de Direito do Consumidor" (Rideel - 262p.).
11.set.2011
Desembargador Braulio despede-se da 14ª câmara Cível do TJ/RS
Em 8/9, o desembargador Dorval Braulio Marques participou de sua última sessão como integrante da 14ª câmara Cível. O magistrado, que se aposentará no próximo dia 15/9, recebeu homenagens dos colegas e do filho advogado, presente aos julgamentos.
11.set.2011
Empresa de tabaco indenizada por produtor que desviou safra para terceiros
A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve decisão da comarca de Turvo que condenou o fumicultor R.P.S. ao pagamento de R$ 36,4 mil em favor da Universal Leaf Tabacos, por conta do descumprimento de contrato para venda de sua produção para aquela empresa. O avalista da transação responderá solidariamente pelo ressarcimento. Mesmo com contrato que previa a venda de sua produção para a Universal Leaf, Rogério comercializou sua safra com terceiros.
11.set.2011
TJ/SC forma lista sêxtupla de advogados para definição de novos juízes do TRE
O pleno do TJ formou na última sexta-feira, 9, em sessão administrativa, a lista sêxtupla de advogados para disputar as duas vagas de juiz no TRE, categoria jurista, abertas em decorrência do encerramento dos mandatos do advogados Rafael de Assis Horn e Oscar Juvêncio Borges.
10.set.2011
MPF questiona no Supremo regime de contratações públicas para obras da Copa
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ADIn ao STF, com pedido de medida cautelar, contra a lei 12462/11, que trata, entre outros assuntos, do denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas, com vistas às obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A ação segue acompanhada de representação formulada pelo Grupo de Trabalho Copa do Mundo Fifa 2014, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
10.set.2011
