25.jun.2010
24.jun.2010
Internet poderá ser veículo de comunicação oficial dos três poderes
Projeto de lei que autoriza a utilização da internet como veículo de comunicação oficial das três esferas de governo está pronto para ser votado na próxima reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
24.jun.2010
OAB explica como fazer doações às vítimas das enchentes de AL e PE
O Conselho Federal da OAB, solidário em face das enchentes graves que assolaram cidades dos Estados de Alagoas e Pernambuco, vai deflagrar uma campanha nacional em auxílio às vítimas.
24.jun.2010
STJ - Negado recurso contra venda fracionada da Garoto à Nestlé
O Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Afins do Estado do Espírito Santo, Sindialimentação-ES, não teve sucesso em uma tentativa, junto ao STJ, de ver reconhecida suposta ilegalidade na venda fracionada do patrimônio da Garoto S.A. para a Nestlé Brasil Ltda.
24.jun.2010
TST - Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado
O ex-jogador de futebol e tetracampeão pela Seleção Brasileira em 1994, Márcio Santos, teve um recurso negado em julgamento recente na SDI-2 do TST.
24.jun.2010
CDC ganha nova interpretação do MJ, que em nota técnica diz que celular é produto essencial
O aumento do número de reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor envolvendo aparelhos celulares levou os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a firmarem, no último dia 18/6, em João Pessoa/PB, entendimento caracterizando os aparelhos celulares como produtos essenciais.
24.jun.2010
Laboratório não pode alegar acordo firmado antes da Lei da Arbitragem para encerrar contrato
A Lei de Arbitragem (lei 9.307/1996) tem aplicação imediata para os contratos, ainda que celebrados anteriormente à vigência dessa lei, e desde que neles esteja incluída a cláusula arbitral, ou seja, a aceitação em se submeter à arbitragem para resolver possíveis conflitos. Com essa conclusão, os ministros da 4ª turma do STJ negaram o pedido do Laboratório Dom Pedro II Sociedade Civil Ltda., de São Paulo, que tentava cancelar o contrato feito com a Fundação Nelson Líbero. O laboratório ainda queria receber indenização por perdas e danos.
24.jun.2010
Corregedoria do CNJ inspeciona área financeira do TJ/MT
Uma equipe da Corregedoria do CNJ deu início ontem, 23/6, ao trabalho de inspeção na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal (DPP) do TJ/MT. A inspeção foi solicitada pelo próprio presidente do TJ/MT, desembargador José Silvério Gomes, ao CNJ. Pedido semelhante também foi encaminhado ao Conselho pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado. O objetivo é verificar o funcionamento do sistema financeiro do TJ/MT, especialmente quanto ao cálculo de verbas, créditos e pagamento de passivos aos servidores ativos, inativos e pensionistas.
24.jun.2010
Negligência em serviços advocatícios gera indenização, entende TJ/MG
Um engenheiro de Juiz de Fora vai receber indenização do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais, por negligência na prestação de serviços advocatícios ao mesmo. O engenheiro perdeu a chance de receber expurgos inflacionários sobre valores relativos ao FGTS, recebidos em virtude de aposentadoria.
24.jun.2010
