24.jun.2010
24.jun.2010
CCJ aprova os escolhidos de Lula para as vagas de ministro do TST e STM
CCJ aprovou os indicados de Lula para os cargos de ministros de tribunais superiores, vagos após a aposentadoria dos atuais ocupantes. Para o TST, o nome aceito foi o do desembargador José Roberto Freire Pimenta e, para o STM, do general-de-exército Fernando Sérgio Galvão e do almirante-de-esquadra Marcos Martins Torres.
24.jun.2010
TJ/MT - Compete ao Estado o fornecimento de remédio
Conforme entendimento do STJ é permitido a fixação de multa diária contra o Poder Público em caso de descumprimento de obrigação de fazer, sendo que o direito fundamental à saúde é dever atribuído constitucionalmente ao Estado (artigo 196, da CF), cabendo aos entes públicos o fornecimento de medicamento à pessoa sem condições financeiras de adquiri-lo. Com esse entendimento, a 3ª câmara Cível do TJ/MT não acolheu recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso na tentativa de reformar sentença que o obrigou a fornecer medicamento a uma pessoa que não tem condições de comprá-lo, assim como determinou aplicação de multa diária em caso de descumprimento da decisão.
24.jun.2010
OAB/SP repudia escutas em penitenciárias Federais e pede apuração ao CNJ
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, divulgou na última terça-feira, 22/6, nota oficial, na qual repudia veementemente a instalação de equipamentos de gravação de áudio e vídeo em parlatórios de penitenciárias Federais do país para monitorar e grampear conversas entre advogados e clientes, denunciada pelo jornal Folha de S. Paulo. "O episódio é gravíssimo e constitui crime (art. 10 da lei 9.296/96), que esperamos seja apurado rapidamente", diz D'Urso, que está oficiando e pedindo providências ao CNJ.
24.jun.2010
Com contribuição da OAB/SP, novas regras da Anac entram em vigor
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP trabalhou para tornar realidade as medidas previstas na resolução 141/2010 da Anac, que entrou em vigor no dia 13/6, a qual amplia os direitos dos passageiros do transporte aéreo em casos de atrasos, cancelamentos, troca de nave ou overbooking. O presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D'Urso, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, José Eduardo Tavolieiri de Oliveira, ressaltaram que a resolução servirá para impedir violações aos direitos do consumidor e situações como a vivida na época do chamado "apagão aéreo".
24.jun.2010
Penso Tecnologia lança sistema integrado de backup Onsite e Offsite
A Penso Tecnologia, empresa de suporte de informática e tecnologia da informação com foco em escritórios jurídicos, lança seu novo sistema de backup.
24.jun.2010
MDA entregará ofício ao presidente do TJ/SP requerendo a suspensão dos prazos processuais em virtude da greve no Judiciário paulista
Hoje, 24/6, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia entregará um ofício ao presidente do TJ/SP requerendo a suspensão dos prazos processuais em virtude da greve que ocorre no Judiciário paulista.
24.jun.2010
TJ/MG - Plástico de bala em Coca-Cola gera indenização
Um motorista de Divinópolis/MG receberá R$ 9.300 da empresa Refrigerantes Minas Gerais Ltda, fábrica engarrafadora do Sistema Coca-Cola no Brasil, por ter encontrado um corpo estranho imerso em um vasilhame da bebida.
24.jun.2010
TJ/RJ condena a CeA por copiar e vender a preços mais baixos bolsas do designer Gilson Martins
A loja de departamentos C&A foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização, a título de danos morais, ao designer de bolsas Gilson Martins por cópia de produtos criados por ele. A decisão é dos desembargadores da 4ª câmara Cível do TJ/RJ.
24.jun.2010
