7.set.2011
7.set.2011
Furnas é condenada em R$ 200 mil por contratar sem concurso público
As contratações de empregados sem concurso público efetuadas pela Furnas Centrais Elétricas S/A foram consideradas irregulares pela JT, que a condenou a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil, a ser revertido ao FAT.
7.set.2011
Lei institui Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e Selo Roda Verde
O Município de São Paulo instituiu por meio da Lei nº 15.431, de 02 de setembro de 2011, o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e o Selo Roda Verde.
6.set.2011
STF confirma prazo de 10 anos para a recuperação de tributos
O plenário do STF negou provimento ao RExt 566621, mantendo com isso a decisão do TRF da 4ª região que entendeu ser de dez anos o prazo para pleitear a restituição, cuidando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação. Foram seis votos favoráveis à manutenção do entendimento da corte Federal e quatro contrários.
6.set.2011
Nota esclarece Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública
Em nota, o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, e a conselheira Taís Ferraz, coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), esclarecem sobre os objetivos e resultados parciais da Meta 2, de conclusão dos inquéritos sobre homicídio instaurados até dezembro de 2007.
6.set.2011
Em entrevista, Luiz Fux defende que novo CPC será revolucinoário
Em entrevista ao jornalista Juliano Basile, do jornal Valor Econômico, o ministro Luiz Fux, do STF, comenta o impacto das mudanças com a reforma do CPC.
6.set.2011
Instituição financeira é condenada por expor empregado submetido à investigação
A 2ª turma do TRT da 24ª região manteve sentença do juiz de Direito Ademar de Souza Freitas, da 3ª vara do Trabalho de Campo Grande/MS, que condena o Banco Santander por não manter em sigilo investigação sobre suposta conduta ilícita de um empregado.
6.set.2011
Juiz extingue processo contra instituição financeria por entender que cliente agiu de má-fé
O juiz da 3ª Vara Cível de Goiânia, Joseli Luiz Silva, extinguiu processo movido por um consumidor contra o Banco Panamericano S/A. O cliente financiou um veículo no valor de R$ 70 mil por 4 anos, divididos em 48 parcelas de R$ 3.616 mil mensais, e após pagar cinco meses, solicitou judicialmente a revisão do contrato.
6.set.2011
Vivo é condenada ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo
A Vivo S.A. foi condenada a pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 300 mil, por transtornos causados a usuários em razão da deficiente prestação de serviços de telefonia móvel, por parte da Global Telecom S.A. (absorvida pela Vivo S.A.), na cidade de Londrina/PR. O dinheiro será destinado ao FEID - Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
6.set.2011
