MIGALHAS QUENTES

TST - Obrigado a vender férias por 5 anos, vigilante receberá pagamento em dobro

Com determinação expressa da empresa para que fossem vendidos os períodos de férias, um vigilante trabalhou durante cinco anos sem descanso. Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a 8ª turma do TST entendeu que ele tem direito ao pagamento em dobro das férias não usufruídas. De 2002 a 2007, o empregado recebeu o salário do mês no qual deveria ter gozado as férias e também a remuneração relativa ao descanso anual, mas não lhe foi pago nenhuma vez o um terço a que fazia jus.

TJ/PE - Caruaru adere à prática de conservação documental e preservação histórica

Caruaru é hoje uma das privilegiadas comarcas do interior do Estado que dispõem de um arquivo intermediário, destinado a guardar e conservar processos e documentos, preservando, assim, tanto o acervo judicial quanto a própria história local. O trabalho de organização, promovido pela Diretoria de Documentação (Didoc) entre agosto e outubro do ano passado, consistiu na separação, higienização e catalogação de milhares de processos e documentos. A iniciativa foi da própria Diretoria daquele Foro que, em ofício à presidência do TJ/PE, relatou a necessidade de se organizar o arquivo.

Estátua do jurista Paulo Bonavides é inaugurada no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza/CE

O presidente do TJ/CE, desembargador Ernani Barreira Porto, e o desembargador Rômulo Moreira de Deus inauguraram, na tarde da última sexta-feira, 21/1, no Fórum Clóvis Beviláqua, estátua em homenagem ao jurista Paulo Bonavides.

TJ/SP participa de solenidade militar de troca de comandantes aéreos

O desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, representando o presidente do TJ/SP Antonio Carlos Viana Santos, participou da solenidade de passagem de comando da Base Aérea de São Paulo (BASP) e do 4º Esquadrão de Transporte Aéreo (4º ETA). A cerimônia foi realizada no último dia 21/1, na Base Aérea, em Guarulhos.

Lançamento da obra "Manual de Direito Civil"

No próximo dia 10, a Editora RT - Revista dos Tribunais lança a obra "Manual de Direito Civil", de José Carlos Van Cleef de Almeida Santos e Luís de Carvalho Cascaldi. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30.

Resultado do sorteio da obra "Vade Mecum Ambiental 2011"

Confira quem faturou o "Vade Mecum Ambiental 2011" (Rideel - 877p.), organizado por Alexandre Mazza.

24 de janeiro é o Dia Nacional do Aposentado e da Previdência Social

Ao assumir o Ministério da Previdência Social no início do ano, Garibaldi Alves Filho exteriorizou o peso da sua responsabilidade, afirmando que tinha uma missão árdua pela frente. A reforma previdenciária, tão discutida nos últimos tempos, dá sinais de que não vai ser defendida tão cedo pela presidente.

São Paulo é campeão em processos que chegam ao STJ

Pelo segundo ano seguido, SP foi o estado de origem da maioria dos processos registrados no STJ. Em 2010, esse número somou 24,98% do total de processos do Tribunal. Desde 2009, SP desbancou o Rio Grande do Sul no ranking das unidades da Federação quanto ao registro de processos no STJ.

MPF/MG - Vestibulandos devem ter o direito de recorrer da correção de suas provas

O MPF/MG recomendou à Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) que, nos próximos processos seletivos vestibulares, assegure aos candidatos, durante prazo razoável e previamente divulgado, a possibilidade de interposição de recursos quanto às correções das provas dissertativas. Para isso, o edital deverá contemplar todas as informações relativas ao exercício desse direito, como prazo, modo, local e divulgação do resultado da impugnação.

Prefeito paulistano assina termo de permissão de uso de área em que será construído o novo fórum da Lapa