20.jan.2011
20.jan.2011
MDA oficia à Serasa pedindo providências quanto à admissão de cadastramento de escritórios
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia oficiou à Serasa Experian pedindo para que sejam tomadas providências no âmbito da admissão de cadastramento de escritórios de advocacia que pretendam obter informações divulgadas por essa entidade.
20.jan.2011
Resultado do sorteio da obra "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado"
Confira quem faturou a obra "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado" (Malheiros Editores Ltda. - 10ª edição - 1.200p.), coordenada por Munir Cury.
19.jan.2011
STJ - É inadmissível a juntada de documentos novos em embargos de declaração no Tribunal
A 4ª turma do STJ rejeitou recurso de pai e filhos que buscavam a reforma de uma sentença reparatória de danos morais e materiais. As partes pretendiam anexar, na fase recursal, documentos que não foram analisados pelo tribunal de origem. Segundo o entendimento da Corte, documentos que não são novos ou apenas reafirmam fatos supervenientes não podem ser juntados na fase recursal.
19.jan.2011
STJ - Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia
O STJ definiu não ser necessária a apreensão e a realização de perícia em arma para que incida o aumento da pena por uso de arma em roubo se outras provas evidenciarem o seu emprego. A tese foi definida em julgamento na 3ª seção, por quatro votos a dois.
19.jan.2011
Homem não tem como pagar pensão e se acorrenta na entrada do fórum da cidade
Por estar desempregado e falido, conforme alega, além de ter sido injustiçado, o motorista José Cardoso, 50 anos, acorrentou-se a um esteio na entrada do Fórum de Justiça de Itaituba, Oeste do Estado.
19.jan.2011
Município de Varjão, em Goiás, doa área para construção de novo fórum
O TJ/GO recebeu, na tarde de ontem, 18/1, a escritura pública de doação de área para a construção de sede própria do Poder Judiciário em Varjão. A escritura foi entregue ao presidente do TJ, desembargador Paulo Teles, pelo prefeito do município, Eustáquio Ricardo de Souza, na presença da diretora do foro, juíza Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi. Também acompanharam o ato o promotor do Ministério Público local, Cláudio França Magalhães, o conselheiro da OAB/GO, Alexandre Magno e vereadores da cidade.
19.jan.2011
TJ/MG - Google é condenado a indenizar
A empresa Google Brasil Internet Ltda. deve indenizar uma usuária do site de relacionamento Orkut em R$ 5.100 pelos danos morais sofridos. A decisão é da 17ª Câmara Cível do TJ/MG.
19.jan.2011
STJ considera válida escuta de suspeitos no interior de camburão policial
O STJ rejeitou o pedido para trancar a ação penal contra um homem condenado por formação de quadrilha e roubo a supermercado de Santa Catarina. A defesa alegava que a decisão que autorizou o monitoramento do réu era ilegal, de forma que era justificável o trancamento da ação penal. A conversa entre suspeitos foi interceptada no interior do camburão policial.
19.jan.2011
