29.abr.2011
29.abr.2011
TRT da 2ª região - Agente fiscal não tem competência para declarar vínculo empregatício
Em ação anulatória proposta pela Editora Globo S.A., o TRT da 2ª região entende que o auditor fiscal não possui competência para reconhecer vínculo empregatício, decisão essa que compete à JT.
29.abr.2011
Especialista analisa a necessidade de obras complementares nos aeroportos brasileiros
A presidente Dilma Rousseff autorizou a Secretaria da Aviação Civil a definir os critérios para a concessão das obras dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), como uma das medidas analisadas pelo governo para acelerar os empreendimentos estratégicos para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.
29.abr.2011
Justiça paulista autoriza aborto de feto anencéfalo
O juiz de Direito Paulo Henrique Simardi Pagliuso, da 3° vara do Júri de SP, autorizou a interrupção de gravidez de feto anencéfalo.
29.abr.2011
Resultado do sorteio da obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor"
Veja quem ganhou a obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (Saraiva - 964p.), do desembargador paulista Rizzatto Nunes.
28.abr.2011
JBS/Friboi assina acordo com validade nacional
Após o ajuizamento de uma ação civil pública (ACP) impetrada pelo MPF/AC, MPT e MP/AC, o frigorífico JBS-Friboi assinou ontem, 27, um termo de acordo judicial se comprometendo com as mesmas cláusulas do termo de ajustamento de conduta que vinha sendo negociado antes da ação. Além dos membros do MP que propuseram a ação judicial, também participam da assinatura deste acordo procuradores da República nos Estados de RO, AM, RR, PA, TO, MA e AP.
28.abr.2011
Associação dos Advogados da CEF envia à revista Época carta repudiando reportagem
A propósito da reportagem "Companheiro de Toga" (clique aqui), publicada pela revista Época na edição 675, da última semana, a ADVOCEF - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal enviou à redação da revista semanal carta em que contesta as informações contidas sobre Antonio Carlos Ferreira, um dos indicados para a vagas de ministros do STJ.
28.abr.2011
STF decide que vaga de parlamentar pertence a suplente da coligação
O STF decidiu na sessão de ontem, 27, que a a vaga decorrente do licenciamento de titulares de mandato parlamentar deve ser ocupada pelos suplentes das coligações, e não dos partidos. A partir da decisão, que teve 10 votos a 1, o entendimento poderá ser aplicado pelos ministros individualmente, sem necessidade de os processos sobre a matéria serem levados ao plenário.
28.abr.2011
Senado aprova 301 cargos e funções para CNMP
Projeto que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para estruturação do CNMP foi aprovado ontem, 27, pela CCJ do Senado. A proposta (PLC 11/2011) recebeu decisão terminativa e agora segue para sanção presidencial.
28.abr.2011
