16.jun.2010
16.jun.2010
TRT/2 - Realizada cerimônia de posse dos 34 novos juízes substitutos
Os 34 novos juízes do trabalho substitutos do TRT da 2ª região foram empossados nessa segunda-feira, 14/6. A solenidade teve início às 17h no Salão Nobre (20° andar) do Ed. Sede do TRT/SP, na Rua da Consolação, 1272, São Paulo-SP.
16.jun.2010
1ª seção do STJ aplica multa por arguição de incompetência sobre empréstimo compulsório
O STJ aplicou multa de 10% sobre o valor atualizado da causa em um processo que discute o direito à correção monetária sobre empréstimo compulsório de energia elétrica. Vinte e um anos depois de definida a competência da 1ª seção (Direito Público) sobre o tema, a parte arguiu que a análise da matéria caberia à 2ª seção (Direito Privado).
16.jun.2010
Advogada condenada por difamar juíza recorre ao STF
O ministro Marco Aurélio é o relator de HC 104385 impetrado pela advogada Tais Laine Lopes Strini, no STF, com o objetivo de extinguir o processo penal contra ela instaurado em razão de declarações feitas no balcão do cartório judicial da 1ª vara da comarca de Sertãozinho/SP, no dia 8 de junho de 2006.
16.jun.2010
Lei altera CP e lei de execução penal para prever utilização de monitoramento eletrônico
Lei 12.258 altera CP e lei de execução penal para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta.
16.jun.2010
Sancionada lei que reajusta em 7,72% benefícios dos aposentados
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.
16.jun.2010
Lei 12.255 - Dispõe sobre o salário mínimo e estabelece diretrizes para a política de valorização entre 2012 e 2023
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a lei nº 11.944, de 28 de maio de 2009.
16.jun.2010
TST - Trocar fraldas em creche não gera adicional de insalubridade
Nos termos da NR-15, anexo 14, é considerado grau médio o trabalho em contato permanente com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas ou com objetos de seu uso. Seguindo esta orientação, a 8ª tuma do TST reformou sentença do TRT da 4ª região que havia concedido adicional de insalubridade em grau médio, com reflexos, a uma ex- atendente de creche da prefeitura do Município de Butiá/RS. A atendente trabalhava em creche administrada pela prefeitura municipal, onde fazia curativos nas crianças, curava feridas, verificava sinais vitais, ministrava medicamentos mediante receita médica, dava banho, trocava fraldas, dava alimentação e as colocava para dormir.
16.jun.2010
TJ/MG - Juiz indefere pedido de aborto de feto anencéfalo
O juiz auxiliar Marco Antônio Feital Leite, respondendo pela 1ª vara Cível de Belo Horizonte, indeferiu o pedido de um casal para a interrupção da gravidez da gestante, devido a má formação fetal.
16.jun.2010
