MIGALHAS QUENTES

STF - Reconhecida repercussão geral em processos sobre perda de posto e patente de militares

O STF reconheceu a existência de repercussão geral em processos que tratam da perda de posto e patente de oficiais e graduação das praças. A repercussão foi reconhecida por maioria de votos, vencido o ministro Dias Toffoli, por meio do RExt 601146. A repercussão geral é um instituto que permite ao Supremo julgar apenas temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica para toda a sociedade brasileira.

TJ/PR - Jogo entre Atlético Paranaense e Paraná Clube terá posto do Juizado Especial

O desembargador Ivan Bortoleto, 2º vice-presidente do TJ/PR e Supervisor Geral dos Juizados Especiais, assinou na quinta-feira, 6/1, Convênio com o Clube Atlético Paranaense, dispondo sobre o Juizado do Torcedor.

STJ - Empresa de resseguro não deve indenizar diretamente o segurado

Empresa de resseguro, que faz o seguro das seguradoras, não pode ser condenada a pagar diretamente indenização ao segurado. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ suspendeu penhora de bens do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

STJ - Mantida ordem de prisão contra Mizael Bispo de Souza

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, indeferiu a petição inicial de um HC apresentado pela defesa de Mizael Bispo de Souza, para que fosse reconhecida a ilegalidade da ordem de prisão contra o advogado. Ele é réu em um processo em São Paulo, acusado da morte da advogada Mércia Nakashima, em 2010.

Nova diretoria do TJ/RN é homenageada

Os desembargadores do TJ/RN participaram na manhã da última sexta-feira, 7/1, da Missa em Ação de Graças, na Catedral Metropolitana de Natal, em homenagem aos novos dirigentes do Poder Judiciário potiguar. O culto ecumênico foi celebrado pelo padre João Medeiros, que representou o arcebispo metropolitano da capital, Dom Matias Patrício.

Caso Battisti tem desdobramentos

Corregedor geral do TJ/AL prestigia posse do novo Conselho Diretivo do TCE/AL

O corregedor geral do TJ/AL, desembargador José Carlos Malta Marques, representando a presidente do TJ/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, compareceu, na manhã do dia 7/1, à solenidade de posse do novo Conselho Diretivo do TCE/AL.

TJ/BA inaugura novo restaurante

O novo restaurante do TJ/BA foi inaugurado na última sexta-feira, 7/1, após o período de quase um ano sem funcionamento, quando passou por processo licitatório, reforma e ampliação. O restaurante funcionará de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 15h.

TJ/SP capacita gestores com ferramenta de Ensino a Distância

Com a implantação do ponto biométrico nas unidades do Poder Judiciário paulista, a Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), em uma iniciativa pioneira, iniciou em agosto do ano passado a utilização da ferramenta de Ensino a Distância (EAD) para o treinamento dos gestores das diversas unidades das comarcas do interior.

Decreto transfere Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para MJ

Confira na íntegra o decreto 7.426/11 que transfere a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para o MJ.