MIGALHAS QUENTES

Casas Bahia indenizarão trabalhadora que sofreu assédio sexual

A empresa Casas Bahia Comercial Ltda., condenada a indenizar uma empregada vítima de assédio sexual ocorrido numa das filiais, recorreu ao TST, via agravo de instrumento, com a pretensão de modificar a decisão regional. A 3ª turma, contudo, não atendeu ao pedido da empresa observando, no caso, a incidência da súmula 126/TST que não permite o reexame de fatos em instância extraordinária.

Ação questiona regime de contratações para obras da Copa

O PSDB, o DEM e o PPS ajuizaram ADIn no STF, na qual contestam a lei nº 12.462/11, que instituiu o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, que poderá ser aplicado nas licitações para as obras de infraestrutura para os próximos eventos esportivos internacionais que serão sediados no Brasil - Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016).

A semana em Migalhas

Ex-juiz e policial Federal envolvidos na Operação Anaconda têm penas reduzidas

A 5ª turma do STJ, por unanimidade, reduziu as reprimendas impostas a um ex-juiz Federal e a um policial Federal envolvidos na Operação Anaconda, que investigou organização criminosa voltada para o tráfico de influência, peculato, prevaricação, corrupção passiva, falsidade ideológica e venda de sentenças.

IAB é intolerante com a corrupção no Brasil

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, divulgou nota em repulsa à corrupção que se verifica nos diversos segmentos da administração pública e objeto de noticiário diário nos meios de comunicação.

Processo que envolve censura imposta ao Estadão é redistribuído no STJ

Notícias jurídicas do dia

Durante quatro dias o tema honorários advocatícios foi debatido na AASP

Com a palestra "Cabimento dos honorários advocatícios e competência da Justiça do Trabalho para apreciar ação de cobrança", proferida pelo Advogado Trabalhista, Conselheiro e Diretor da AASP, Luís Carlos Moro, e pelo juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, da 1ª vara de Taubaté/SP, que também é Presidente da AMATRA XV - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, terminou nesta quinta-feira, 25, o curso "Honorários Advocatícios".

Taxa de remarcação de passagens aéreas fica mais barata

As companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total devem reduzir as tarifas de remarcação e de cancelamento de passagens para, no máximo, 10% do valor total do bilhete. As empresas também têm que devolver aos consumidores os valores cobrados além desse limite, a contar do dia 5 de setembro de 2002.

Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito USP, Associação Atlética XI de Agosto e Centro Acadêmico XI de Agosto sanam as dúvidas levantadas por Rodas

Na última terça-feira, o reitor da USP João Grandino Rodas enviou missiva ao governador do Estado afirmando que não endossava a mudança do Museu de Arte Contemporâneo para o Ibirapuera porque havia dúvidas quanto à vizinha.