26.ago.2011
26.ago.2011
Empresa que exerceu representação comercial da Tam será indenizada
A 14ª câmara de Direito Privado doTJ/SP acolheu parcialmente o recurso da empresa Meale Serviços e Cargas Aéreas Ltda., que exerceu a representação comercial da Tam pelo período de catorze anos, para condenar a representada ao pagamento indenização.
26.ago.2011
Ministro Eros Grau é homenageado no Plenário do Supremo
O ministro Eros Grau, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2004 e aposentado em agosto de 2010, foi homenageado pelos colegas e pela comunidade jurídica em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (25), no Plenário da Suprema Corte. Tradicionalmente, o STF presta homenagem no ano seguinte ao da aposentadoria de seus ministros. A exemplo do que ocorreu hoje, o homenageado não costuma participar da solenidade. Familiares e amigos estavam presentes.
26.ago.2011
Supremo decide que desembargadora Deoclécia Amorelli deve assumir presidência do TRT da 3ª região
O STF manteve decisão do CNJ que autorizou a posse da desembargadora Deoclécia Amorelli para o cargo de presidente do TRT da 3ª região referente ao biênio 2010/2011. O ato foi questionado por MS.
26.ago.2011
Em caso de apagões, Eletropaulo deve restabelecer serviço em 4 horas sob pena de multa
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP acatou pedido feito pela Fundação Procon-SP, em parceria com a PGE, para obrigar a concessionária de energia elétrica AES Eletropaulo a, no caso de interrupções por apagões, restabelecer o serviço de distribuição de energia elétrica no prazo máximo de quatro horas, sob pena de multa de R$ 500 mil reais por hora de atraso
26.ago.2011
Microempresa que comprovou carência financeira consegue benefício da justiça gratuita
A 6ª câmara do TRT da 15ª região concedeu o benefício da justiça gratuita a uma microempresa que comprovou carência financeira. O benefício atinge só o pagamento das custas, não isentando o empregador do depósito recursal.
26.ago.2011
Lei paulista que obriga a informação correta dos preços é sancionada
O governador Geraldo Alckmin sancionou a lei 14.513, que obriga todos os fornecedores no Estado de São Paulo a informarem, aos consumidores, além do preço à vista, os valores, quantidade de parcelas e juros, bem como o preço total a prazo de todos os produtos e serviços.
26.ago.2011
ADIn questiona constitucionalidade da resolução do CNJ sobre interceptação telefônica
A ADIn 4145, ajuizada pela PGR, alega inconstitucionalidade da resolução 59 do CNJ, que disciplina e uniformiza rotinas para o aperfeiçoamento de interceptações telefônicas. A PGR argumenta que o Conselho não possui o poder de regulamentar este tipo de medida.
26.ago.2011
Assistência judiciária abre novas inscrições no Estado de SP
Foi publicado ontem, 25, no Diário Oficial do Estado, o edital para inscrição dos advogados para prestação de assistência judiciária no Estado de SP, de acordo com o convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de SP.
26.ago.2011
